O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, na mesma data, a subvenção ao etanol hidratado combustível. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Presidência da República, a decisão busca evitar o impacto inflacionário da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A prorrogação dá continuidade à redução que vigorou de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Pelo decreto, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem zeradas por metro cúbico. A medida não alcança a gasolina de aviação. Também fica prorrogada até 9 de dezembro a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a importação e a comercialização da gasolina.
Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas até a mesma data. O governo manteve ainda a subvenção de R$ 0,428 por litro, paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final, com validade até 9 de dezembro e possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda. De acordo com o comunicado do Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, o que assegura a neutralidade fiscal da medida. A manutenção da subvenção ao etanol hidratado tem impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
A Fazenda afirmou que as medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
Análise WeekNews: A prorrogação mantém, por mais um mês, o mesmo desenho de desoneração que vigorava desde setembro, o que indica continuidade da resposta federal à pressão externa sobre os combustíveis. O impacto fiscal estimado de R$ 2,76 bilhões, que a Fazenda diz que será compensado por receitas do setor de petróleo, e o custo adicional de R$ 813,41 milhões com a subvenção ao etanol mostram que a medida envolve renúncia relevante, ainda que apresentada como temporária e fiscalmente neutra.
Fonte: Agência Brasil.
