O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta terça-feira (10) duas plataformas digitais voltadas à facilitação do comércio exterior e à entrada de investimentos estrangeiros no Brasil. As iniciativas foram desenvolvidas em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e buscam reduzir a burocracia, centralizar informações e ampliar as oportunidades para empresas brasileiras e investidores internacionais.
A principal novidade é a Conecta Brasil–União Europeia, disponível no Portal Gov.br. A ferramenta foi criada para apoiar sobretudo micro, pequenas e médias empresas na identificação de oportunidades comerciais abertas pelo Acordo Mercosul–União Europeia. A plataforma converte o conteúdo do acordo e de seus anexos jurídicos em informações práticas sobre tarifas e cotas de importação, cronogramas de redução tarifária, regras de origem dos produtos, exportação de bens e serviços, compras governamentais e investimentos, propriedade intelectual, requisitos regulatórios e ambientais da UE e programas de apoio à internacionalização.
O sistema inclui ainda a ExportAI, solução de inteligência artificial que usa o próprio texto do acordo como base para responder a dúvidas sobre tarifas preferenciais, regras de origem e condições para acesso aos benefícios comerciais. Segundo o MDIC, a União Europeia reúne 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores, sendo o segundo maior parceiro comercial do Brasil e um dos principais mercados para a diversificação das exportações brasileiras.
A segunda plataforma anunciada é a segunda fase da Janela Única de Investimentos, em funcionamento desde março. O novo módulo incorpora a Área do Investidor, que permite acompanhar os serviços solicitados, e inclui caminhos para iniciar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cidadãos estrangeiros e de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para empresas estrangeiras.
Entre os serviços e funcionalidades adicionados estão o acompanhamento de pedidos na Área do Investidor, a integração do sistema de Ex-tarifário, o Login Único Gov.br, orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros, registro de fertilizantes, registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia, informações sobre remessas de capital, serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil, orientações para obtenção de visto temporário de trabalho e guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias. A plataforma também reúne informações sobre oportunidades de mercado, tendências e setores prioritários.
O lançamento ocorre em um período de entrada expressiva de capital estrangeiro no país. Segundo dados do Banco Central citados pelo MDIC, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) alcançou US$ 85 bilhões em 2025, maior resultado dos últimos dez anos. Em 2026, até setembro, o saldo chegou a US$ 75,7 bilhões. O IED corresponde a investimentos relacionados à participação em atividades econômicas no país.
Instituída pelo Decreto 12.615/2025, a Janela Única de Investimentos foi desenvolvida pelo MDIC em parceria com o BID. A proposta é integrar sistemas governamentais e serviços do setor privado para reduzir etapas e facilitar operações. O governo prevê iniciar em 2027 o desenvolvimento do terceiro módulo da plataforma, que deverá ampliar a integração entre sistemas públicos, incorporar novos serviços e aperfeiçoar as funcionalidades existentes, com atenção a setores estratégicos da economia e às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).
Análise WeekNews: As duas ferramentas concentram-se em etapas anteriores à operação comercial: informação e orientação. A Conecta Brasil–UE reúne, em um único ambiente, dados que hoje estão dispersos nos anexos jurídicos do acordo Mercosul–União Europeia, o que tende a reduzir o custo de acesso à informação para empresas de menor porte. Já a Janela Única de Investimentos avança na integração de serviços públicos, com a inclusão de CPF, CNPJ e Ex-tarifário em um mesmo fluxo. O volume de IED registrado em 2025 e em 2026 indica que a plataforma chega em um momento de fluxo elevado de capital, embora os dados citados não permitam estabelecer relação direta entre as ferramentas e esse desempenho.
Fonte: Agência Brasil.
