O Ministério dos Transportes iniciou nesta semana o envio de notificações oficiais a motoristas com tarifas pendentes no sistema de pedágio eletrônico free flow. As mensagens são encaminhadas por WhatsApp aos celulares de usuários cadastrados, segundo informou a pasta.
O prazo para regularizar os débitos sem punição vai até 16 de novembro. A regra foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações justamente para permitir a quitação das tarifas em atraso. A partir de 17 de novembro, quem não tiver pago as passagens dentro do prazo ficará sujeito a autuação.
A consulta às passagens registradas nos pórticos do free flow pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta informa a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal disponível para pagamento. O pagamento deve ser feito diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme as informações exibidas no próprio aplicativo.
O ministério também esclareceu que é possível regularizar passagens anteriores ao período estipulado pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, de acordo com as condições previstas na regulamentação.
Quem já quitou a multa por inadimplência pode pedir ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que pague a tarifa correspondente dentro do prazo. Segundo a pasta, comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
O free flow foi implementado no Brasil em 2023 e funciona como um modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Pórticos equipados com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, o que permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Análise WeekNews: A janela aberta pelo Contran até 16 de novembro concentra em poucos dias a regularização de tarifas antigas e recentes, o que dá ao motorista a chance de encerrar pendências sem autuação. A partir de 17 de novembro, a cobrança passa a operar em seu formato punitivo, e a consulta pelo aplicativo CNH do Brasil se torna o principal caminho para verificar a situação antes do prazo.
Fonte: Agência Brasil.
