O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões. A penalidade foi aplicada porque a empresa, que opera Facebook, Instagram e WhatsApp, entregou informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano.
A decisão atende a uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurídico da campanha acusou a Meta de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro citou irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa, como anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula. “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, afirmou que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, o que dificultou a checagem da veracidade das alegações. “As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, disse.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
A multa não encerra o processo. O TSE continuará investigando se a Meta favoreceu candidaturas, sem prazo definido para o julgamento definitivo.
Durante o julgamento, a defesa da Meta classificou as acusações de favorecimento a candidatos como “falsas e infundadas”. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou. Em documento enviado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou ter distribuído conteúdo político enviesado. Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento mostram que levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não consideraram a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.
Organizações da sociedade civil informaram ter enviado uma carta ao presidente Lula pedindo que o governo adote medidas para regular as plataformas, incluindo regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
Análise WeekNews: A multa por informações incompletas não esgota o mérito da representação, já que o TSE mantém aberta a investigação sobre eventual favorecimento a candidaturas. Na prática, a decisão sinaliza que a prestação de esclarecimentos pelas plataformas passa a ser tratada como parte central do processo eleitoral, e não como etapa acessória. O desfecho definitivo, porém, ainda depende da continuidade da apuração.
Fonte: Agência Brasil.
