A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3) que ele seja mantido em prisão domiciliar. Em nova manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados argumentam que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no episódio da apreensão de uma arma de fogo com um de seus seguranças particulares.

Os advogados citaram a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente no caso. Segundo a corporação, a arma está legalizada e Bolsonaro não cometeu nenhum crime. A defesa também afirmou que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento.

“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, disseram os advogados.

A defesa também aproveitou para citar as condições de saúde de Bolsonaro como argumento para a manutenção da prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana e passou por uma cirurgia recentemente.

“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, completou a defesa.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após a condenação, ele passou por uma cirurgia e obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O prazo começou a contar em 27 de março e terminou em 25 de maio.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta ao presídio da Papudinha, em Brasília. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou anteriormente defendendo a manutenção da prisão domiciliar.

O caso da arma apreendida com um segurança de Bolsonaro gerou questionamentos sobre uma possível violação das condições da prisão domiciliar. No entanto, a defesa insiste que não houve falta grave e que a situação é excepcional, reforçando que a arma estava regularizada e que o ex-presidente não teve envolvimento criminoso.

A decisão de Moraes é aguardada com expectativa, pois definirá o regime de cumprimento da pena de Bolsonaro nos próximos meses. Enquanto isso, a defesa continua a atuar para garantir que o ex-presidente permaneça em casa, alegando questões de saúde e a ausência de infrações disciplinares.

Fonte: Agência Brasil.