O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 19 de agosto o julgamento que vai decidir como será a sucessão no governo do Rio de Janeiro após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. O processo, que estava suspenso desde abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, opõe o diretório estadual do PSD, que defende eleições diretas para o mandato-tampão, à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia definido a realização de eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A crise na linha sucessória fluminense começou em 23 de março, quando Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador. No dia seguinte, o TSE o condenou à inelegibilidade, em uma decisão que tornou ainda mais complexa a sucessão no estado. Com a saída de Castro, a linha sucessória sofreu baixas adicionais: o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado. Diante desse cenário, o TSE determinou a realização de eleições indiretas para um mandato-tampão, que se estenderia até o fim de 2026.

O PSD, no entanto, recorreu ao STF questionando a decisão do TSE. Para a legenda, a renúncia de Castro foi uma manobra política para forçar a realização de eleições indiretas, já que o ex-governador poderia ter deixado o cargo até o dia 4 de abril. O partido argumenta que a população fluminense deve ter o direito de escolher diretamente o governador interino, em vez de delegar a decisão aos deputados estaduais.

Enquanto o STF não julga o mérito da ação, o governo do Rio de Janeiro é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro. Ele assumiu o cargo após a renúncia de Castro e a impossibilidade de os demais substitutos legais ocuparem a função, seja por saída voluntária ou por cassação.

O julgamento no STF, marcado para 19 de agosto, será decisivo para definir o futuro político do estado. Se o Supremo acolher o pedido do PSD, novas eleições diretas serão convocadas para o mandato-tampão. Caso contrário, a decisão do TSE será mantida, e a Alerj será responsável por eleger o governador interino.

A expectativa é de que o ministro Flávio Dino, que pediu vista em abril, apresente seu voto na sessão de agosto, permitindo que o plenário do STF delibere sobre o tema. O caso tem gerado debates acalorados entre juristas e políticos, com opiniões divergentes sobre qual modelo é mais adequado para garantir a estabilidade institucional no Rio de Janeiro.

A indefinição sobre a sucessão ocorre em um momento de desafios para o estado, que enfrenta problemas nas áreas de segurança pública, saúde e finanças. A demora na definição do novo governador pode impactar a implementação de políticas públicas e a gestão de recursos federais.

O STF não divulgou detalhes sobre a duração prevista do julgamento, mas a pauta inclui apenas esse processo na sessão do dia 19 de agosto. A decisão final deverá ser tomada ainda neste semestre, encerrando um impasse que já dura meses.

Fonte: Agência Brasil.