A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após a publicação de uma carta de cunho político-partidário pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento foi apresentado nesta sexta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia solicitado a manifestação depois de o parlamentar divulgar o texto nas redes sociais.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que a publicação da carta violou a proibição imposta por Moraes, que determina que o ex-presidente não pode usar as redes sociais, nem mesmo por intermédio de terceiros. No entanto, Gonet avaliou que o retorno imediato ao regime fechado seria desproporcional. “Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias”, argumentou.

O procurador-geral também defendeu que sejam explicitadas as restrições que Bolsonaro deve cumprir durante o regime domiciliar. “O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, afirmou Gonet.

A manifestação da PGR ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter determinado que Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o pai, além de reiterar que o ex-presidente não pode utilizar as redes sociais. A carta publicada pelo senador foi considerada uma afronta à decisão judicial.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

A defesa de Bolsonaro, em manifestação enviada ao STF, alegou que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada por Flávio nas redes sociais. O argumento, no entanto, não foi suficiente para evitar a reação do relator, que já havia deixado claro que qualquer descumprimento das condições impostas poderia levar à revogação do benefício.

O parecer da PGR não encerra o caso, cabendo agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os próximos passos. A decisão pode incluir a definição de novas regras para a prisão domiciliar de Bolsonaro, com o objetivo de evitar novas infrações durante o período eleitoral.

O episódio ocorre em meio a um contexto de tensão política, com as eleições se aproximando e o ex-presidente ainda exercendo influência sobre parte do eleitorado. A PGR, ao mesmo tempo em que reconheceu a violação, optou por não recomendar o endurecimento da pena, mas sim o aperfeiçoamento das condições impostas.

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR. O ex-presidente permanece em prisão domiciliar, sem previsão de retorno ao regime fechado, desde que cumpra as restrições impostas pela Justiça.

Fonte: Agência Brasil.