O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16), o recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que solicitava a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do enteado Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi proferida pela segunda vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes.
O recurso contestava a decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio, que em maio havia rejeitado o pedido para que o júri fosse transferido para outra cidade fora do município do Rio de Janeiro. A defesa argumentava que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia influenciar a imparcialidade do Conselho de Sentença. Caso o recurso fosse aceito, um novo julgamento poderia ser realizado.
Ao negar o pedido, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes afirmou que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”. A decisão mantém a condenação imposta em junho deste ano, quando o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, ocorrida em 8 de março de 2021.
Na ocasião, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança e então companheira do ex-vereador, teve seu crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já havia cumprido o tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. À época do crime, Henry morava com a mãe e o padrasto.
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, comentou a decisão. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.
Com a negativa do recurso, a defesa de Dr. Jairinho ainda pode recorrer a instâncias superiores. O caso segue gerando comoção e atenção da opinião pública, especialmente pela brutalidade do crime e pela longa batalha judicial.
Fonte: Agência Brasil.
