O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos sobre as falhas registradas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar que fosse apurado se a perda de sinal do equipamento decorre de problemas operacionais ou de violação do dispositivo. O prazo para a manifestação da secretaria é de cinco dias.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, em Brasília. Desde março do ano passado, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, interior de São Paulo, onde reside. Como parte das condições impostas pela Justiça, a cabeleireira é monitorada por tornozeleira eletrônica, está proibida de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados pelos atos antidemocráticos. O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode resultar no retorno dela ao presídio.

A determinação de Moraes ocorre em meio a questionamentos sobre a eficácia do monitoramento eletrônico de réus condenados por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes. A PGR, ao pedir esclarecimentos, levantou a dúvida se as falhas na tornozeleira de Débora seriam decorrentes de problemas técnicos comuns ou se indicariam uma possível adulteração do equipamento. A resposta da Secretaria de Administração Penitenciária paulista deverá subsidiar a análise do STF sobre eventuais medidas a serem adotadas.

O caso de Débora do Batom ganhou repercussão nacional por ter se tornado um símbolo da participação de civis nos atos de vandalismo contra o patrimônio público. A pichação na estátua, feita com um batom, foi amplamente divulgada e gerou debates sobre a responsabilização dos envolvidos. A condenação a 14 anos de prisão foi uma das mais severas aplicadas a participantes dos atos golpistas, e a prisão domiciliar foi concedida com base em condições rigorosas de monitoramento.

Agora, com as falhas na tornozeleira, o STF busca garantir que o cumprimento da pena não seja comprometido. A secretaria estadual terá que apresentar um relatório detalhado sobre o funcionamento do equipamento, incluindo registros de perda de sinal, manutenções realizadas e possíveis causas para as interrupções. A informação é crucial para que a Corte decida se Débora deverá ser submetida a medidas mais restritivas ou se o monitoramento atual é suficiente.

Até o momento, não há informações oficiais sobre quantas vezes a tornozeleira apresentou falhas nem sobre a duração das interrupções de sinal. A PGR, ao fazer o pedido, destacou a necessidade de transparência e rigor no acompanhamento de condenados em prisão domiciliar, especialmente em casos de alta relevância como o de Débora. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, tem sido um dos principais responsáveis pelas investigações e julgamentos relacionados aos atos golpistas.

A defesa de Débora ainda não se manifestou publicamente sobre as falhas no equipamento. Cabe à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo fornecer os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado. O caso segue sob análise do Supremo, que poderá tomar novas decisões com base nas informações recebidas.

Fonte: Agência Brasil.