A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, em todo o território nacional, as funcionalidades de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A decisão, de caráter preventivo, foi tomada após a plataforma ser usada em um caso que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho, na cidade de Naviraí, em Mato Grosso do Sul.

A empresa tem até três dias para cumprir a determinação. Segundo a ANPD, a suspensão deverá ser mantida até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A agência não detalhou quais providências específicas espera da companhia, mas a medida visa coibir novos episódios de violência e coação contra menores de 18 anos.

O caso que motivou a ação da ANPD ocorreu durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord. A adolescente, moradora de Naviraí, foi induzida a tirar a própria vida durante a transmissão. O episódio chocou a comunidade local e ganhou repercussão nacional, levando as autoridades a investigarem uma possível rede criminosa que atuava na plataforma.

A investigação, batizada de Operação Lívia, foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é aprofundar as apurações sobre uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidas a coerção psicológica e convencidas a praticar atos extremos.

De acordo com as investigações, os jovens eram coagidos a cometer violência contra animais, principalmente gatos, além de participar de desafios de automutilação e até mesmo serem levados ao autoextermínio. A Operação Lívia já teve sua primeira fase concluída, resultando na apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e na detenção de um homem de 18 anos.

Durante a primeira fase da operação, também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em cinco estados: Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. As ações contaram com a colaboração de policiais civis locais, que auxiliaram nas diligências fora do estado de origem.

A determinação da ANPD ocorre em um momento de crescente preocupação com a segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O Discord, que é amplamente utilizado por jovens para comunicação em grupos, já havia sido alvo de outras iniciativas de proteção. O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, chegou a encaminhar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à plataforma, e a empresa também apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para reforçar a segurança de menores.

A ANPD, no entanto, avaliou que as medidas existentes não eram suficientes para evitar novos casos como o de Naviraí. A suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos é uma medida drástica, mas considerada necessária para interromper imediatamente o uso da plataforma para práticas criminosas contra crianças e adolescentes.

A empresa Discord ainda não se manifestou publicamente sobre a determinação da ANPD. A decisão da agência reguladora é mais um capítulo na crescente pressão sobre as plataformas digitais para que adotem políticas mais rígidas de proteção a menores, especialmente em um contexto em que crimes como o registrado em Mato Grosso do Sul expõem a vulnerabilidade de jovens em ambientes virtuais.

A Operação Lívia segue em andamento, e as autoridades não descartam novas fases. Enquanto isso, a ANPD aguarda que o Discord cumpra a determinação no prazo estipulado, sob pena de sanções. A medida preventiva permanece em vigor até que a empresa comprove a implementação de mecanismos eficazes de proteção, como moderação mais rigorosa, monitoramento de conteúdo e canais de denúncia acessíveis.

O caso de Naviraí, que resultou na morte da adolescente, serve de alerta para os riscos que crianças e adolescentes enfrentam em plataformas digitais. A atuação conjunta da Polícia Civil, do Ministério da Justiça e da ANPD demonstra a gravidade da situação e a necessidade de respostas rápidas e eficazes para coibir a exploração e a violência contra menores no ambiente online.

Fonte: Agência Brasil.