A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos na plataforma Discord no Brasil. A decisão, anunciada em agosto, tem como objetivo conter episódios de violência e coação contra menores de 18 anos, como o que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que tirou a própria vida durante uma live na plataforma em 22 de julho.
A medida foi tomada após a ANPD instaurar, no início de agosto, um processo de fiscalização para apurar se o Discord falhou na implementação de medidas estruturais e procedimentais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes em sua plataforma digital, o que teria contribuído para o suicídio da jovem. Em nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que o caso evidenciou a facilidade de acesso e de utilização da plataforma por usuários a partir dos 13 anos de idade.
A suspensão das lives ocorre em um contexto de críticas da agência à ativação global da criptografia de ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo, implementada pelo Discord em 2 de março de 2026, pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A criptografia codifica o conteúdo das comunicações, tornando-o ilegível para qualquer pessoa que não participe diretamente da conversa, incluindo os próprios funcionários da empresa e sistemas automatizados.
Para a ANPD, a funcionalidade reduz a segurança das transmissões ao vivo e contraria o ECA Digital, que exige que os provedores de aplicativos adotem medidas auditáveis e tecnicamente seguras de proteção aos usuários com menos de 18 anos, como verificação de idade e mecanismos de supervisão parental. Na nota técnica, a Superintendência de Fiscalização destaca que chama a atenção o fato de o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de lives ter sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor.
A agência também critica a postura do Discord, que, ao ser provocada, afirmou que, em razão da criptografia de ponta a ponta, não tem acesso ao conteúdo das comunicações enquanto elas ocorrem e, portanto, não pode interrompê-las. A ANPD sustenta que não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e que, por isso, não possui acesso ao conteúdo. Segundo o órgão, cabe à companhia atender às exigências das leis brasileiras e, se uma escolha de segurança inviabilizar a implementação de determinado controle, implementar controles substitutivos e demonstrar efetividade equivalente ou superior.
O caso que motivou a suspensão também é alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigar uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-las a coerção psicológica, convencendo-as a praticar atos de violência extrema contra animais, desafios de automutilação e até o autoextermínio. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em quatro estados além de Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com a colaboração de policiais civis locais.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que as funcionalidades do Discord protegidas com criptografia de ponta a ponta, como as lives, são palco de diversos casos de graves violações de direitos de crianças e adolescentes, com grupos maliciosos se aproveitando da plataforma como veículo para o cometimento de crimes. A própria companhia reconheceu que o episódio que culminou no suicídio da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas de voz e vídeo protegidas por criptografia.
Dados da SaferNet Brasil indicam que, de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo a plataforma Discord aumentou 54% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Enquanto nos primeiros sete meses de 2025 foram registradas 264 queixas contra a empresa, de janeiro a julho deste ano foram 406. Além disso, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da instituição recebeu e analisou 2.059 links no Discord que direcionavam a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens alvo de denúncias.
A Agência Brasil consultou o Discord sobre a implementação da criptografia e a incompatibilidade com as exigências do ECA Digital, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a empresa informou não tolerar grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência, denunciando-os de forma proativa às autoridades policiais. A ANPD, por sua vez, reforça que a suspensão preventiva das lives busca frear novos episódios de violência e coação de menores, enquanto a empresa não apresentar controles substitutivos que garantam a proteção exigida pela legislação brasileira.
Fonte: Agência Brasil.
