O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta duas medidas tarifárias impostas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que, segundo o Brasil, violam as regras multilaterais de comércio.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as normas que regem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O pedido de consultas é a primeira etapa formal do contencioso, na qual os países tentam negociar uma solução antes da eventual instalação de um painel para julgar o caso.
Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil, que resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Durante esse processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Segundo o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio. O governo brasileiro argumenta que as tarifas são desproporcionais e não encontram respaldo nos acordos internacionais dos quais os EUA são signatários.
As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos vão atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.
Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. A medida representa um duro golpe para setores industriais e agrícolas que dependem do mercado americano.
O Brasil agora aguarda a resposta dos Estados Unidos à consulta formal. Caso não haja acordo na fase de consultas, o país poderá solicitar a instauração de um painel na OMC para julgar a legalidade das tarifas. O processo pode se arrastar por meses ou anos, mas o governo brasileiro sinaliza que está disposto a levar a disputa até as últimas instâncias para defender os interesses comerciais do país.
Fonte: Agência Brasil.
