O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. A medida, válida por 180 dias e com possibilidade de prorrogação, tem como objetivo reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados, em meio à instabilidade do mercado internacional de petróleo.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão leva em conta o cenário global marcado pela volatilidade no abastecimento de petróleo e derivados, conforme destacou a pasta em nota oficial.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, afirmou o ministério.
A decisão foi respaldada por testes técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que demonstraram a viabilidade da mistura com 32% de etanol anidro (E32) em veículos leves e motocicletas, inclusive em motores não flex, sem comprometer o desempenho ou o consumo. Os estudos foram conduzidos para avaliar a segurança e a eficiência do novo percentual.
Enquanto a nova mistura entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35, que corresponderia a 35% de etanol anidro na gasolina. O foco desses estudos é a durabilidade dos componentes automotivos e os efeitos do uso do combustível em longo prazo.
Além do aumento do teor de etanol, o CNPE também aprovou, na mesma reunião, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento.
A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”. A medida busca coibir práticas ilegais que prejudicam consumidores e distorcem a concorrência no mercado de combustíveis.
A reunião do CNPE ocorre em um contexto de tensões geopolíticas no Oriente Médio, que têm elevado a volatilidade dos preços do petróleo e afetado o abastecimento global. O aumento do teor de etanol na gasolina é visto como uma estratégia para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira e reduzir a exposição a choques externos.
A decisão do conselho foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Brasil, e entra em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. A medida terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme a avaliação do governo sobre os resultados e as condições do mercado.
Fonte: Agência Brasil.
