O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. A decisão foi motivada por um pedido da Eletronuclear, responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), onde já operam Angra 1 e Angra 2.
A Eletronuclear solicitou que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, analisassem a viabilidade de uma eventual suspensão dos pagamentos. A empresa era subsidiária da Eletrobras, estatal privatizada em junho de 2022, e após a privatização passou a integrar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Em outubro de 2025, a ENBPar vendeu o controle da Eletronuclear por R$ 535 milhões ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE integra as ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento vigentes. A pasta esclareceu que a medida não tem poder para determinar a suspensão dos pagamentos nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras. “A eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis”, informou o MME em nota.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que o pedido da Eletronuclear é comum no mundo dos negócios e, quando aprovado, recebe o nome de acordo de standstill. “O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”, disse Silveira, referindo-se à demora na finalização das obras da usina, iniciadas em 1984.
Silveira voltou a defender a conclusão de Angra 3, argumentando que a usina é importante para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional e que não faria sentido abandonar a construção após o país ter gastado bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura. “Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, afirmou o ministro.
O ministro também destacou o potencial nuclear do Brasil, mencionando que, com apenas 30% do subsolo mapeado, o país já possui a sétima maior reserva de urânio do planeta. “Temos tecnologia para concluir Angra 3 e para fazermos outras usinas nucleares no país”, concluiu Silveira, classificando a matriz nuclear como “fundamental”.
A resolução do CNPE permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender o pedido da Eletronuclear. A decisão não altera os contratos de financiamento vigentes, mas abre caminho para que as instituições financeiras analisem a possibilidade de suspensão temporária dos pagamentos, enquanto se discute o futuro da usina.
Angra 3, cujas obras começaram em 1984, enfrenta décadas de atrasos e custos crescentes. A conclusão do empreendimento é vista pelo governo como estratégica para a segurança energética do país, mas depende de soluções financeiras e técnicas que ainda estão em debate.
Fonte: Agência Brasil.
