O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou que a dívida do estado com instituições financeiras soma cerca de R$ 26 bilhões. A declaração foi feita nesta terça-feira (18), após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília. Segundo Couto, o encontro teve como foco a reestruturação dos débitos estaduais, com o objetivo de reduzir o custo financeiro e reorganizar as contas públicas.
O governador destacou que a negociação não se limita à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata dos débitos com a União. A intenção, de acordo com ele, é também reorganizar as dívidas mantidas com bancos e outras instituições financeiras. “Nós temos, em termos de déficit bancário com instituições financeiras, cerca de R$ 26 bilhões”, ressaltou.
Couto explicou que o governo fluminense pretende renegociar as dívidas com condições mais favoráveis. “Desejamos fazer um reescalonamento desse débito com juros menores. E a União tem olhado de forma muito positiva a essa conduta do estado do Rio de Janeiro”, acrescentou. Segundo ele, a ideia é reorganizar o passivo para melhorar a situação financeira do estado, com apoio do governo federal.
“O objetivo maior dessa reunião hoje foi ver a reestruturação total da dívida do estado, não apenas dentro da ideia do Propag, mas também a reorganização de todo o déficit que nós temos junto às instituições financeiras”, resumiu Couto.
Questionado sobre a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, o governador afirmou que não haverá uma nova cobertura federal. “Não, o Tesouro não precisa dar uma nova garantia. Nós estamos discutindo formatos de realocação das dívidas”, disse. Ele também informou que pretende buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira.
Além do passivo bancário, o Rio de Janeiro negocia a dívida com a União. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao Propag, programa criado para permitir a renegociação dos débitos estaduais. Com a adesão, oficializada em junho, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, conforme dados apresentados pelo governo federal. A redução ocorreu mediante contrapartidas do estado.
As parcelas mensais também foram reduzidas, de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo de pagamento foi estendido até 2056. Outra mudança foi a retirada dos juros reais: pelo novo modelo, a dívida passa a ser corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Couto não respondeu se a situação da refinaria Refit, apontada como uma das principais devedoras, foi discutida durante a reunião. O Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. A empresa é alvo de investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho. No ano passado, o grupo foi alvo da Operação Poço de Lobato e da Operação Carbono Oculto, que investigam fraudes fiscais e ligações com redes de ocultação de patrimônio.
Para obter as condições previstas no Propag, o Rio se comprometeu a reduzir 20% do total devido à União. Como parte da operação, recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerão com o governo federal até 2048. O estado também deverá aplicar 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.
Desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado. Durigan cancelou compromissos que teria em São Paulo nesta terça-feira para participar da agenda em Brasília. O encontro com Couto ocorreu no fim da tarde e, segundo o governador em exercício, teve como principais temas a situação financeira do Rio e as alternativas para reestruturar os débitos estaduais.
Fonte: Agência Brasil.
