Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, dispensou a exigência de diploma de jornalismo para o exercício legal da profissão. A manifestação ocorreu durante sessão da Primeira Turma, que analisava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual.
Na ocasião, Dino afirmou que a decisão do STF, que tornou facultativo o diploma para a atividade jornalística, passou a representar um complicador no julgamento de processos relacionados à liberdade de imprensa. Segundo o ministro, a extensão automática das garantias constitucionais a qualquer pessoa que se apresente como blogueiro poderia gerar distorções graves. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, declarou.
Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão e argumentou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser usado como escudo por usuários de redes sociais que cometem crimes contra a honra ou praticam desinformação. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou o ministro.
A discussão sobre o diploma de jornalista remonta a 2009, quando o STF, por maioria, declarou inconstitucional a exigência de diploma de curso superior em jornalismo e de registro profissional no Ministério do Trabalho para o exercício da profissão. Na ocasião, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que criou essas regras, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
O novo debate sobre o tema ocorre em meio a críticas ao STF por decisões recentes relacionadas à quebra de sigilo. Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a identificação da fonte de um jornalista responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
O caso envolve o blogueiro maranhense Luís Pablo, alvo de medidas de quebra de sigilo autorizadas pela Corte. Segundo Moraes, as informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.
A manifestação dos ministros ocorre em um contexto de tensão entre o STF e setores da imprensa, que veem nas decisões da Corte um possível cerceamento à liberdade de expressão e ao trabalho jornalístico. A defesa da rediscussão do diploma, no entanto, reacende um debate antigo sobre a regulamentação da profissão e os limites da atuação de comunicadores nas redes sociais.
Especialistas e entidades do setor têm opiniões divergentes sobre o tema. Enquanto alguns defendem a volta da exigência do diploma como forma de garantir formação técnica e ética, outros argumentam que a medida restringiria a liberdade de expressão e o acesso à informação, especialmente em um cenário de crescente produção de conteúdo digital.
A decisão do STF de 2009 foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que discutia a constitucionalidade do Decreto-Lei 972/1969. Na ocasião, o relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a exigência de diploma violava a liberdade de exercício profissional, prevista no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.
A rediscussão do tema, agora defendida por Dino e Moraes, pode abrir caminho para que a Corte reveja seu posicionamento, especialmente diante dos desafios impostos pelas redes sociais e pela disseminação de notícias falsas. No entanto, qualquer mudança dependeria de novo julgamento ou de uma eventual proposta de regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional.
Enquanto isso, a decisão de Moraes sobre a quebra de sigilo do blogueiro Luís Pablo segue gerando repercussão. A Fenaj e a Abraji pedem transparência e garantias para que o jornalismo investigativo não seja prejudicado. O caso também levanta questionamentos sobre os limites do poder judicial em relação à proteção de fontes e à liberdade de imprensa.
O STF, por sua vez, não informou se há previsão de pauta para discutir novamente o tema do diploma de jornalista. A manifestação dos ministros, no entanto, sinaliza que a questão pode voltar ao centro do debate jurídico e político nos próximos meses.
Fonte: Agência Brasil.
