Cinquenta organizações sociais, movimentos populares e sindicatos ligados ao DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia entregaram nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nota pública em que manifestam preocupação com riscos de censura por parte das plataformas que operam as redes sociais. O documento foi protocolado em Brasília e também foi dirigido ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva.
As entidades acusam as plataformas digitais de falta de transparência na moderação e na distribuição de conteúdos. Segundo as organizações, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueio de contas e redução do alcance de publicações. A nota cita ainda a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No texto entregue ao TSE, o grupo afirma que “forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”. As entidades defendem que as medidas da Corte contra desinformação sejam fundamentadas em provas, com respeito ao devido processo legal e à liberdade de expressão.
A manifestação também expressa preocupação com decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. As organizações mencionam a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A questão do canal foi objeto de decisões divergentes na Corte nesta sexta-feira. Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de membros do tribunal, o que impede nova suspensão por Nunes Marques. Na véspera, o presidente do TSE havia atendido a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado uma revisão das publicações do canal.
Análise WeekNews: O episódio reúne, no mesmo dia, uma manifestação da sociedade civil sobre moderação de conteúdo e decisões individuais de ministros do TSE que se sobrepõem sobre um mesmo canal. A decisão de Floriano de Azevedo Marques restringe o alcance de medidas monocráticas sobre o “Exército do Lula”, enquanto a nota das entidades cobra critérios de transparência e fundamentação para ações contra desinformação. Na prática, o tribunal passa a concentrar a disputa sobre os limites da atuação das plataformas e das próprias decisões da Corte no período eleitoral.
Fonte: Agência Brasil.
