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Pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) identificou que, em mais da metade dos casos analisados, as gravações de câmeras corporais policiais não chegaram aos processos judiciais. O levantamento, conduzido no âmbito do projeto O Panóptico, examinou 1.935 decisões de segunda instância nos tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, referentes ao período de 2023 e 2024.
Entre os 1.465 casos em que foi possível verificar se as imagens haviam sido incorporadas aos autos, 52% não tinham gravações anexadas. Em 109 situações, a defesa pediu acesso às imagens, a Justiça autorizou, mas o material não chegou aos processos. A coordenadora de pesquisa do Panóptico, Thallita Lima, destacou que o problema vai além da presença da câmera no uniforme policial.
“Não basta a câmera estar no uniforme policial, existe todo um caminho entre a gravação de uma ocorrência e a possibilidade dessa imagem ser efetivamente utilizada para esclarecer o que aconteceu naquela ocorrência”, afirmou. Segundo ela, esse percurso envolve decisões policiais, procedimentos administrativos, empresas responsáveis pelo armazenamento das imagens e o próprio Poder Judiciário.
A pesquisa partiu de uma questão central: o que acontece quando as imagens são produzidas e desaparecem ou simplesmente não chegam à Justiça. O interesse dos pesquisadores era compreender não apenas a presença das câmeras corporais nas atividades policiais, mas também o efeito das gravações no sistema de justiça. Os resultados, segundo o CESeC, revelaram contradições relevantes.
O tema foi abordado no programa Viva Maria, da Radioagência Nacional, em edição apresentada por Mara Régia e veiculada em 22 de outubro de 2026. A discussão ocorreu sob o impacto das imagens divulgadas sobre a abordagem policial que matou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Queimados, Jefferson Dias da Silva, de 51 anos, na noite de 19 de outubro, na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro.
De acordo com o material, câmeras de segurança registraram momentos da perseguição que terminou com o veículo conduzido por Jefferson batendo contra um carro da Polícia Militar e, em seguida, contra uma mureta na Avenida Brasil, na Zona Norte da cidade. As circunstâncias da morte são investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, e cinco agentes envolvidos no caso foram afastados das ruas.
A pesquisa do CESeC foi realizada nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. A cientista social Silvia Ramos, uma das coordenadoras do centro, foi citada na apresentação do programa.
Fonte: Agência Brasil.
