O governo dos Estados Unidos revelou, na segunda-feira (31), os termos de um acordo com a Venezuela que concede a uma empresa privada ligada ao Pentágono o controle de 21% das reservas de petróleo do país sul-americano pelos próximos 100 anos. A informação foi divulgada pela Casa Branca em comunicado oficial.
Segundo o documento, os campos de petróleo serão operados pela North American Blue Energy Partners (Nabep), que tem 35% de suas ações sob controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA. A Nabep concedeu ao Departamento de Estado o direito de comprar, ao custo de produção, 20% da produção de todos os campos atuais e futuros que operar, o que, segundo a Casa Branca, garantiria fornecimento estável de petróleo a baixo custo para reabastecer a Reserva Estratégica de Petróleo americana.
O acordo também dá ao governo dos EUA direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção e poder de veto na nomeação de membros do conselho de administração da Nabep, que deverá ter maioria de cidadãos americanos. O contrato é regido pela legislação americana e sujeito à jurisdição dos tribunais dos EUA.
A parceria foi assinada pelos secretários da Guerra, Pete Hegseth, e de Estado, Marco Rubio, e abrange 17 campos de petróleo avaliados em 65 bilhões de barris, o equivalente a 21% das reservas comprovadas da Venezuela, estimadas em 303 bilhões de barris. A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o acordo segue o “caminho da diplomacia” e que os recursos permitirão recuperar a infraestrutura energética do país, com investimentos de US$ 100 bilhões e US$ 209 bilhões em impostos em 25 anos. O governo venezuelano espera aumentar a produção em 1,5 milhão de barris por dia, mais que o dobro da produção atual de 1,1 milhão de barris diários registrada em julho, segundo a Opep.
O anúncio gerou críticas de especialistas e de grupos chavistas, que veem no acordo um caráter “neocolonial”. A pesquisadora Thaís Batista, do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), avaliou que a relação entre os dois países pode ser considerada neocolonial pelo uso da força para estabelecer um novo governo na Venezuela e, a partir disso, obter acordos e mudanças legais. A Frente Popular Antiimperialista protestou em Caracas no sábado (29) com o lema “não somos colônia, nem quintal traseiro” dos EUA, e o Movimento Revolucionário Tupamaro também denunciou o acordo.
A Nabep, com sede em Barbados e filiais em Caracas, Maracaibo e Lechería, é chefiada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt. A empresa afirmou que aumentou a produção na Venezuela de 18 mil para 200 mil barris por dia após investimentos de US$ 1 bilhão, tornando-se a segunda maior produtora do país em dois anos.
O comunicado da Casa Branca destaca que o acordo faz parte da reafirmação da Doutrina Monroe para a América Latina, com o objetivo de expulsar influências russas, chinesas ou cubanas da Venezuela. O governo Trump enfrenta pressão interna pelo aumento dos combustíveis, às vésperas da eleição legislativa de novembro.
Especialistas questionam a legalidade do acordo. O professor Francisco Rodríguez, da Universidade de Denver, lembrou que a Lei do Petróleo venezuelana exige licitação para concessões e que os 100 anos de prazo são o dobro das concessões mais longas já feitas pelo país. Ele também apontou que a receita fiscal estimada de US$ 3,22 por barril representa 4,7% do preço atual, menos da metade dos royalties de concessões históricas.
Análise WeekNews: O acordo evidencia a assimetria de poder entre os dois países, consolidando a influência americana sobre um recurso estratégico venezuelano em um momento de fragilidade política local. A rápida aprovação de mudanças na Lei do Petróleo após a prisão de Maduro sugere que a pressão externa pode ter sido decisiva para viabilizar o negócio, que, na prática, transfere o controle de uma parcela significativa das reservas para uma empresa com vínculos diretos com o aparato militar dos EUA.
Fonte: Agência Brasil.
