O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (12) que mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que detalhou os números e as medidas adotadas pelo governo para restringir o acesso ao jogo no país.
Segundo Durigan, cerca de 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente à autoexclusão, mecanismo que permite ao próprio usuário bloquear o acesso a esses sites. Além delas, outras 800 mil pessoas que participam da nova rodada do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, também estão proibidas de apostar por um período de seis meses, conforme as regras do governo.
O ministro acrescentou que aproximadamente 3 milhões de brasileiros inscritos no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão incluídos no bloqueio. Com isso, o total de pessoas impedidas de apostar chega a mais de 5 milhões, unindo diferentes categorias de restrição.
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, declarou Durigan.
A declaração foi dada em meio a um pacote de ações do governo para aumentar o controle sobre o setor de apostas online. Nesta quarta-feira, duas operações foram deflagradas com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma companhia que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo o ministro, as operações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Além das medidas de bloqueio e fiscalização, o Ministério da Fazenda começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na SPA, totalizando mais de 2 mil páginas.
Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
De acordo com o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização. A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.
O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online. As medidas anunciadas nesta quarta-feira reforçam a estratégia do governo de endurecer as regras para as bets, tratando o jogo como um problema de saúde pública e de segurança financeira.
A combinação de autoexclusão, bloqueio de beneficiários de programas sociais e fiscalização mais rígida busca reduzir o acesso ao jogo e coibir práticas ilegais. O governo também sinaliza que continuará monitorando o setor e divulgando informações sobre as empresas autorizadas, como forma de dar mais transparência ao mercado.
Ainda não há detalhes sobre os nomes das empresas investigadas nas operações desta quarta-feira, nem sobre o andamento dos processos. O Ministério da Fazenda não informou se novas medidas serão adotadas nos próximos dias.
Fonte: Agência Brasil.
