O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet, a chamada MP da taxa das blusinhas. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a taxa das blusinhas. “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou em uma rede social.
A preocupação do governo se deve ao calendário apertado do Congresso, que marcou sessões de esforço concentrado em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro. Com isso, existe o risco de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá-la.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da taxa das blusinhas.
O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, e disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.
A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP alegando que o texto viola princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”. “Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.
Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on-line.
A MP 1357 de 2026 foi editada em maio deste ano e, desde então, tem gerado debate entre o governo, que defende a medida como forma de baratear compras internacionais para o consumidor, e a indústria nacional, que vê na medida uma ameaça à competitividade do setor produtivo local.
A instalação da comissão mista é o primeiro passo para a tramitação da MP, que precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso antes do prazo final de 8 de setembro. Caso contrário, a taxa de 20% volta a ser cobrada, o que representaria um revés para o governo, que tem na medida uma das suas bandeiras de política econômica.
O governo, no entanto, enfrenta um cenário político complexo, com um calendário legislativo apertado e a necessidade de negociar com o Congresso a aprovação de outras matérias prioritárias, como o PLP 114 de 2026, que trata de renúncias de receita em meio ao aumento do preço do petróleo.
A expectativa é de que o pedido formal do governo a Alcolumbre seja feito ainda nesta terça-feira, e que o presidente do Senado decida sobre a instalação da comissão nos próximos dias. Até o momento, não há posicionamento oficial do senador sobre o assunto.
Fonte: Agência Brasil.
