A Justiça do Trabalho determinou, na noite desta terça-feira (18), a suspensão das demissões em massa promovidas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão, assinada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que buscava barrar as dispensas realizadas pela varejista.

O caso ganhou repercussão na semana passada, quando a empresa anunciou dificuldades financeiras e protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Na ocasião, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas em diferentes regiões do país. A medida atingiu trabalhadores de diversos setores da companhia, que agora aguardam os desdobramentos da decisão judicial.

Ao analisar o pedido da CNTC, a magistrada entendeu que as dispensas foram efetuadas sem a intervenção do sindicato da categoria, etapa considerada imprescindível tanto pela legislação trabalhista quanto pela jurisprudência dos tribunais do trabalho. Segundo a juíza, a ausência de negociação coletiva prévia inviabiliza a validade das demissões em massa, ainda que a empresa esteja passando por reestruturação.

Na decisão, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos destacou que a suspensão não impede que a empresa adote novas medidas de redimensionamento no futuro, desde que haja efetiva participação sindical. “A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se for o caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, afirmou a magistrada.

Com a liminar, a Casas Bahia terá um prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários demitidos e incluí-los novamente na folha de pagamento. Além disso, em até 48 horas, a empresa deverá restabelecer o plano de saúde e os benefícios assistenciais dos trabalhadores afetados. A decisão também impede novas demissões sem a intermediação dos sindicatos, garantindo que qualquer futura dispensa em massa seja precedida de negociação coletiva.

A varejista, por meio de nota oficial, afirmou que respeita as decisões judiciais e que está avaliando os termos da liminar. “A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, declarou a empresa.

Especialistas em direito trabalhista ouvidos pela imprensa ressaltam que a decisão reforça a importância da negociação coletiva em casos de demissões em massa, especialmente em um cenário de recuperação judicial. A medida também serve de precedente para outras empresas que estejam planejando cortes de funcionários sem diálogo com as entidades sindicais.

A CNTC, autora do pedido, comemorou a decisão e destacou que a suspensão das demissões garante a proteção dos direitos dos trabalhadores em um momento de incerteza econômica. A entidade espera que a empresa cumpra integralmente a liminar e que as negociações com o sindicato ocorram de forma transparente.

Enquanto isso, os funcionários demitidos aguardam a efetivação da reintegração, que deve ocorrer nos próximos dias. A Casas Bahia, uma das maiores varejistas do país, enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história, com a recuperação judicial e o fechamento de centenas de lojas. A decisão judicial, no entanto, não impede que a empresa prossiga com seu plano de reestruturação, desde que respeite os direitos trabalhistas e o diálogo com os sindicatos.

O caso segue em acompanhamento, e novas audiências podem ser marcadas para discutir os termos da recuperação judicial e as condições de trabalho na empresa. A expectativa é que a Justiça continue atuando para equilibrar os interesses da companhia e a proteção dos empregos, em um cenário de crise que afeta milhares de famílias em todo o Brasil.

Fonte: Agência Brasil.