Lula assina decreto da escala 5×2 na quinta; regra vale a partir de 16 de dezembro

Lula assina decreto da escala 5×2 na quinta; regra vale a partir de 16 de dezembro
Fonte da imagem: Agência Brasil


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2, com início de cumprimento fixado para 16 de dezembro. A informação foi transmitida à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17), em Brasília. A cerimônia será aberta à imprensa, no Palácio do Planalto.

De acordo com Marinho, Lula fez sugestões de ajustes no texto do decreto, mas o ministro não detalhou quais foram. O objetivo declarado é evitar interpretações distorcidas da norma, o que, segundo ele, mexe com as expectativas de empregados e empregadores.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou o ministro.

A declaração também alcança o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre as regras de transição para o início da nova escala, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, Dino decidiu que essas ações serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

A mudança foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, em votação que teve apoio tanto da base governista quanto da oposição. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. Pela nova regra, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

O fim da escala 6×1 foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para essas categorias, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e se dedicar a outras atividades e aos estudos. Pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Análise WeekNews: O decreto chega em um momento de duas frentes simultâneas — a assinatura pelo Executivo e o julgamento no STF sob relatoria de Flávio Dino. Ao fixar 16 de dezembro como data de início do cumprimento, o governo estabelece uma referência temporal para as negociações entre empregadores e trabalhadores, enquanto a decisão do Supremo de analisar o mérito das ações indica que a segurança jurídica da transição ainda depende da Corte. A menção de Marinho ao papel do decreto como balizador do entendimento entre as partes sugere que o Executivo busca reduzir a margem para interpretações divergentes antes que a nova escala passe a valer em todo o país.

Fonte: Agência Brasil.

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