O Ministério da Educação (MEC) homologou na terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas diretrizes para a educação profissional e tecnológica no país. O documento atualiza e revisa a Resolução CNE/CP nº 1 de 2021, incorporando mudanças na legislação educacional brasileira e as transformações tecnológicas recentes.
Entre os pontos centrais está a previsão, pela primeira vez de forma expressa, de que a inteligência artificial seja incorporada aos debates sobre formação profissional. O ensino do tema deve considerar a ética no uso da IA e preparar os estudantes para compreender os impactos sociais, econômicos e culturais das tecnologias.
O parecer também orienta as instituições a adotarem a formação integral, articulando ensino, pesquisa, inovação, ciência e tecnologia. A proposta é formar profissionais capazes de exercer a profissão com autonomia intelectual e consciência crítica diante dos desafios do ambiente de trabalho e da sociedade. As escolas devem ainda considerar estudos e experiências anteriores dos alunos, como cursos formais de qualificação ou conhecimentos adquiridos em ambientes informais.
Segundo o presidente do CNE, Cesar Callegari, o objetivo é atender às enormes mudanças no mundo do trabalho e da sociedade ao mesmo tempo, com o rigor necessário para que a educação de qualidade seja obrigatoriamente oferecida a todos os jovens e adultos.
A nova proposta organiza a oferta em três itinerários formativos e favorece a mobilidade entre cursos e níveis de ensino. O primeiro é a qualificação profissional, que reúne a formação inicial voltada ao trabalho e a formação continuada, destinada à atualização e ao aperfeiçoamento. O segundo é a educação profissional e técnica de nível médio, que abrange cursos técnicos, de qualificação profissional técnica e de especialização profissional técnica. O terceiro é a educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, com cursos superiores de tecnologia, de qualificação profissional tecnológica e de especialização profissional tecnológica, esta última na modalidade lato sensu.
Todos os eixos devem ser articulados aos arranjos produtivos locais; à economia solidária, verde, circular, digital e do cuidado; à estrutura socioeconômica e tecnológica do trabalho; às tecnologias digitais, incluída a inteligência artificial; e às metodologias ativas de aprendizagem.
O documento prevê ainda o acompanhamento dos estudantes por pelo menos dois anos após a conclusão dos cursos técnicos. O objetivo é produzir informações sobre a inserção profissional e as trajetórias desses alunos, de modo a avaliar e aperfeiçoar os projetos pedagógicos das formações.
Análise WeekNews: A incorporação explícita da inteligência artificial a um documento normativo da educação profissional sinaliza que o tema deixa de ser pauta opcional e passa a integrar a orientação formal das instituições. Ao mesmo tempo, a exigência de acompanhamento dos egressos por dois anos cria um mecanismo de avaliação baseado na trajetória real dos alunos, o que tende a aproximar o planejamento dos cursos das demandas do mercado e dos arranjos produtivos locais.
Fonte: Agência Brasil.
