A promessa do governo brasileiro de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030, apresentada durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, foi elogiada por organismos internacionais e organizações da sociedade civil. No entanto, especialistas já cobram a implementação efetiva do compromisso, alertando para a necessidade de incluir comunidades afetadas e de criar estrutura administrativa adequada.
A especialista em sistemas alimentares da WWF Global, Luiza Soares, classificou a meta como “ambiciosa”, mas ponderou que ela precisa se traduzir em resultados concretos. Segundo ela, a implementação exige uma abordagem integrada do uso da terra, combinando conservação, restauração de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas, manejo sustentável do solo e transformação dos sistemas alimentares agrícolas. Soares também destacou que as pessoas que vivem e dependem dessas terras devem ser incluídas de forma significativa, especialmente onde a degradação afeta diretamente a segurança alimentar, hídrica e os meios de subsistência.
O conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), Pedro Sena, defendeu que a sociedade deve acompanhar e fiscalizar o compromisso. “A partir de agora, nosso foco deve ser monitorar a situação de perto, para que possamos avaliar e entender, ano a ano, como estamos evoluindo em relação aos nossos compromissos de conservação do solo”, afirmou.
Já Rafael Giovanelli, especialista do Instituto Escolhas, lembrou que a meta foi apresentada com 11 anos de atraso e que o momento é de acelerar o trabalho. Ele propõe a regulamentação da Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga, recém-aprovada, e a criação de uma Secretaria Especial de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, vinculada à Presidência da República, com status de ministério, orçamento e quadro funcional adequados.
A restauração prometida integra as metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), compromisso voluntário assumido por mais de 130 países signatários da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). Para alcançar os 163 mil km², o plano prevê recuperação de vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. O Brasil usa como referência o ano de 2020, quando tinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação; para cumprir a neutralidade, precisa manter ou aumentar esse número até 2030. Além da restauração, estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km², totalizando 3,67 milhões de km² nas metas LDN.
A Caatinga ganhou destaque na conferência. O Consórcio Nordeste, que reúne os nove governos da região, assinou um memorando de entendimento com a UNCCD para ampliar a visibilidade do bioma e buscar mais cooperação técnica, acesso a metodologias e inclusão em redes mundiais de regiões secas. O secretário executivo do consórcio, Carlos Gabas, disse que o documento deve abrir caminhos para concretizar projetos do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica. A secretária adjunta da UNCCD, Andrea Meza, elogiou o papel do Brasil na construção de soluções para problemas da terra e afirmou que o Nordeste é território fundamental para fortalecer políticas de combate à desertificação, restauração e resiliência climática.
Análise WeekNews: A meta brasileira, embora elogiada, chega com atraso e depende de mecanismos concretos para sair do papel. As declarações de especialistas e a proposta de criação de uma secretaria específica sugerem que a efetivação do compromisso exigirá não apenas recursos, mas também estrutura institucional e participação social. O memorando assinado pelo Consórcio Nordeste indica um movimento para dar escala às ações na Caatinga, mas os resultados ainda dependerão da capacidade de transformar acordos em políticas públicas efetivas.
Fonte: Agência Brasil.
