O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, inaugurou nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, o Escritório Nacional Antifacção de São Paulo (ENA/SP), uma estrutura que integra o Programa Brasil contra o Crime Organizado e tem como objetivo fortalecer o combate às organizações criminosas. Instalado na região da Luz, centro da capital paulista, o escritório funcionará como ponto permanente de articulação entre órgãos federais, municipais e estaduais, desenvolvendo ações de inteligência e estratégias de enfrentamento.
“A inauguração deste escritório demonstra que estamos levando a presença do Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que “não é possível enfrentar organizações criminosas apenas a partir de Brasília, que é preciso estar nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com as polícias, ministérios públicos, sistema financeiro e todos os órgãos que participam desse esforço nacional”.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que o objetivo central do escritório será “asfixiar” financeiramente as facções criminosas. “Recentemente o Brasil editou uma lei que é a lei antifacção. Além disso, o governo federal lançou o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que tem vários eixos, entre eles a asfixia financeira, o plano de segurança macro em cima dos presídios e a questão do enfrentamento à violência e ao tráfico de armas. O eixo asfixia financeira, por uma razão óbvia, decidiu ter uma presença física em São Paulo por sua importância econômica”, explicou. “A ideia do escritório é justamente o combate ao crime organizado que deve ser feito em várias frentes, mas principalmente combatendo o crime financeiro e asfixiando esse crime”, completou.
Além de integrar as forças de segurança e coordenar iniciativas de asfixia financeira, o ENA/SP promoverá o intercâmbio de informações estratégicas e de inteligência, atuando em cooperação com órgãos de persecução penal e instituições financeiras. A coordenação da unidade em São Paulo ficará a cargo do ex-ouvidor das Polícias de São Paulo, Benedito Mariano. O ministério também anunciou que novos escritórios deverão ser inaugurados no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.
Paralelamente, o governo federal anunciou investimentos em 138 presídios já existentes no país para melhorar a capacidade e a segurança, contribuindo para o enfrentamento ao crime organizado. O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, detalhou a estratégia: “O Brasil possui em torno de 1.355 presídios. Estamos trabalhando com a perspectiva de monitoramento e isolamento de lideranças criminosas que atuam no sistema penitenciário dos estados. Estamos utilizando como padrão o sistema penitenciário federal, que é um sistema de isolamento e monitoramento intensivo de lideranças criminosas. Portanto, nossa estratégia é elevar o padrão de 138 presídios”. Esses presídios receberão novos investimentos para compra de scanners corporais, geo-radares, equipamentos de revista eletrônica, rastreamento eletrônico e identificação de celulares, escolhidos com base no mapa de organizações criminosas produzido pelo Ministério da Justiça.
Em entrevista a jornalistas durante a inauguração, o ministro Wellington César comentou a decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciada no mesmo dia, de sancionar dois brasileiros e três empresas do Brasil acusadas de supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Esta foi a primeira sanção de Washington contra brasileiros ou empresas do Brasil após o governo Donald Trump classificar facções do país como organizações terroristas. O ministro afirmou que a designação dos EUA “somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos, não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade. Todas as nações devem aprofundar e sofisticar os seus mecanismos de combate ao crime organizado, desde que a soberania do outro país seja respeitada”.
O secretário Chico Lucas reforçou a posição brasileira: “Os Estados Unidos é um país soberano, pode ter a sua autonomia para definir da melhor maneira. A grande questão é respeitar a nossa soberania, respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e nós sempre estaremos à disposição para cooperar com qualquer que seja os países e os organismos que queiram enfrentar o crime organizado. A cooperação internacional é parte da matriz de ação do governo federal e continuaremos fazendo isso”.
Com a inauguração do ENA/SP, o governo federal busca ampliar a presença do Estado em territórios estratégicos, integrando esforços para sufocar financeiramente as facções e modernizar o sistema penitenciário, enquanto mantém o diálogo com parceiros internacionais sem abrir mão da soberania nacional.
Fonte: Agência Brasil.
