Ministério da Saúde pede à Conitec inclusão de canetas emagrecedoras no SUS

Ministério da Saúde pede à Conitec inclusão de canetas emagrecedoras no SUS
Fonte da imagem: Agência Brasil


O Ministério da Saúde protocolou nesta quinta-feira (24) o pedido de incorporação das canetas emagrecedoras da classe GLP-1 ao rol de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. A solicitação foi encaminhada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que havia rejeitado esse tipo de produto em agosto, alegando alto impacto financeiro.

Segundo a pasta, o cenário mudou com a queda nos preços. O ministério afirma que a ampliação da concorrência reduziu em 70% o custo do medicamento no Brasil em menos de um ano. Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, incluindo versões produzidas nacionalmente e genéricos. Novos registros ainda são esperados.

“A ampliação da concorrência fez do Brasil o país com a maior variedade do produto no mundo e derrubou os preços no varejo”, afirmou o ministério em nota.

O argumento central da pasta é o avanço da obesidade. O número de pacientes com a condição cresceu de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024, o que, segundo o ministério, demanda acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na redução da mortalidade, na qualidade de vida e nos gastos do sistema de saúde.

O tratamento de longo prazo com GLP-1 e o preparo dos sistemas de saúde para oferecê-lo têm amparo em diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade entende que, sem políticas deliberadas, o acesso a essas terapias pode exacerbar disparidades de saúde existentes.

A eventual incorporação virá acompanhada de critérios para o acesso ao tratamento, de acordo com o ministério. A utilização se dará em pacientes em que o controle da obesidade possa produzir benefícios relevantes para a saúde e reduzir complicações ou a necessidade de procedimentos de maior complexidade.

Na semana passada, em agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Minas Gerais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já havia abordado o tema. Ele citou a redução de custos e disse que as canetas serão usadas “de forma responsável” no SUS.

“O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia, aumentando o acesso. Isso já ajuda muita gente. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável”, declarou.

Criada em 2011, a Conitec é o órgão responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Após consulta pública, as contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do colegiado, que emitem a recomendação final sobre o medicamento ou tecnologia avaliado.

Análise WeekNews: O novo protocolo do Ministério da Saúde junto à Conitec representa uma mudança de posição em relação a agosto, quando a comissão rejeitou a incorporação por impacto financeiro. O argumento agora se apoia em dois fatos verificáveis: a queda de 70% nos preços e o crescimento da obesidade no país. A decisão final cabe à Conitec, que avalia as contribuições da consulta pública antes de emitir recomendação. Caso aprovada, a incorporação não será universal: o próprio ministério indica que o acesso será restrito a pacientes com indicação específica.

Fonte: Agência Brasil.

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