O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo que oito das onze armas registradas em nome do ex-presidente estão sob custódia do Exército. De acordo com os advogados, outras duas armas já se encontram em poder da PF.

A décima primeira arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz com um dos seguranças de Bolsonaro, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho. Ele alegou que o armamento seria levado para conserto. O episódio ocorreu em meio a uma série de medidas judiciais que atingem o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde o ano passado.

Na última sexta-feira (3), Moraes já havia determinado a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. A medida foi tomada no âmbito das investigações sobre a suposta trama golpista que levou à condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Após passar por uma cirurgia, Bolsonaro obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, período no qual se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado Bolsonaro no caso da arma apreendida, por entender que o armamento estava legalizado e que o ex-presidente não cometeu crime, Moraes decidiu pela apreensão de todas as armas. O ministro considerou que a manutenção do registro de CAC e a posse das armas poderiam representar risco, dada a condenação do ex-presidente.

A determinação de entrega das armas foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu que não houve “falta grave” no episódio da arma apreendida que justificasse o retorno ao regime fechado. A decisão reforça a posição do STF de manter o ex-presidente em regime domiciliar, desde que cumpra as condições impostas.

O caso das armas de Bolsonaro ganhou repercussão após a defesa informar ao STF que a maior parte do arsenal estava sob guarda do Exército. A situação levanta questionamentos sobre o controle de armas de ex-presidentes e a atuação das Forças Armadas na custódia desses materiais. A PF agora deverá receber as armas e decidir sobre os próximos passos, incluindo possível perícia e destinação.

A decisão de Moraes ocorre em um contexto de intensa movimentação judicial envolvendo Bolsonaro. Além da condenação por tentativa de golpe, o ex-presidente enfrenta outras investigações, como a que apura supostas fraudes em cartões de vacinação. A prisão domiciliar foi concedida em caráter humanitário após uma cirurgia, mas o STF mantém vigilância sobre seus passos.

O Exército, por sua vez, deverá cumprir a determinação no prazo estipulado, sob pena de medidas judiciais. A entrega das armas à PF pode ajudar a esclarecer a origem e o uso dos armamentos, além de subsidiar as investigações em andamento. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão, mas já havia informado ao STF sobre a localização das armas.

A sociedade acompanha com atenção os desdobramentos do caso, que envolvem questões de segurança, legalidade e o papel das instituições. A decisão de Moraes reforça a tese de que mesmo ex-presidentes estão sujeitos às leis e às determinações judiciais, especialmente quando condenados por crimes graves.

Fonte: Agência Brasil.