Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros elaboraram uma agenda nacional para a segurança pública, que será apresentada aos candidatos nas eleições gerais de 2026. O documento, com 27 pontos, foi finalizado durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada no último fim de semana em Fortaleza.

A proposta central é priorizar a prevenção à violência, defendendo que a segurança pública não se restrinja a policiamento e repressão. O texto sugere a articulação de políticas públicas que garantam direitos, melhorem a qualidade de vida e enfrentem desigualdades e discriminações.

Entre as medidas listadas estão o controle da atividade policial, com responsabilização por violações, o controle de armas e munições, a redução da letalidade, a desmilitarização das polícias e a proteção imediata de crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas. O documento também critica abordagens discriminatórias baseadas em perfilamento racial.

Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, explicou que a agenda foi construída a partir da experiência de quem vive nos territórios e convive com a violência e as omissões do Estado. Segundo ela, parte das propostas pode ser implementada imediatamente por decisões administrativas, como o uso de câmeras corporais, enquanto outras dependem de mudanças legislativas e previsão orçamentária.

A intenção é transformar a agenda em compromisso político dos candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, indicando qual órgão público é responsável por cada proposta.

Em entrevista à Agência Brasil, Jatobá destacou que os 27 pontos são interdependentes e incluem temas como controle de armas, prevenção, proteção a ameaçados e reparação a vítimas da violência do Estado. Ela afirmou que as medidas consideram marcadores sociais como gênero, raça e território, diante do impacto desproporcional da violência sobre determinados grupos.

Para reduzir a letalidade de jovens negros, a proposta prevê políticas públicas de prevenção social, acesso a renda, trabalho, moradia, lazer e cultura, além de controle externo da atividade policial, ouvidorias independentes e uso de tecnologia, como câmeras corporais. Uma das sugestões é vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de prevenção.

A implementação, segundo Jatobá, depende de transformar os pontos em compromissos públicos e de incidir sobre planos de segurança, orçamentos, formação de profissionais e mecanismos de monitoramento. Ela ressaltou a importância do controle social e da cobrança periódica dos governos sobre o avanço das medidas.

Os 27 pontos são considerados inegociáveis por expressarem um patamar mínimo de política comprometida com a vida, a redução das violências, o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, a valorização dos profissionais, a transparência e a participação popular.

Fonte: Agência Brasil.