O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para exigir medidas de controle e segurança nos voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro. A ação, protocolada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro, ocorre na esteira de dois acidentes recentes que resultaram em mortes e danos ambientais na cidade.

O último acidente aconteceu no sábado, 8 de agosto, quando um helicóptero que realizava voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa. A queda provocou incêndio e matou três turistas colombianas e o piloto da aeronave. Antes disso, em 14 de junho de 2026, dois helicópteros colidiram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio. O acidente deixou seis mortos, entre eles o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi. Os destroços atingiram um pátio de veículos elétricos, causando explosão e incêndio que destruiu dezenas de carros no local.

Na ação, o MPF pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) adote providências para que o trânsito ordinário de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo os voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da modalidade de contratação do serviço. A rota é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia.

O MPF também solicita, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e das demais regras das rotas de helicópteros. Além disso, pede que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.

A ação é resultado de inquérito civil aberto pelo MPF para apurar os impactos da expansão dos voos panorâmicos na cidade. Segundo dados reunidos na investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros.

O procurador da República Sergio Suiama, autor da ação, afirmou que não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero, mas ressaltou que não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. Ele destacou que o Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea, que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente.

Além da ação, o MPF determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca em decorrência da queda e do incêndio da aeronave na floresta. A apuração será realizada independentemente das investigações destinadas a determinar as causas do acidente aéreo.

A iniciativa do MPF ocorre em um momento de crescente preocupação com a segurança e os impactos dos voos de helicóptero na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os acidentes recentes reacenderam o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas e fiscalização efetiva para evitar novas tragédias.

A ação civil pública busca, portanto, garantir que os voos comerciais de helicóptero sejam realizados com maior segurança, respeitando as rotas estabelecidas e as normas de altitude, além de proteger a população e o meio ambiente. O MPF espera que as medidas solicitadas sejam implementadas com urgência para prevenir novos acidentes e minimizar os riscos associados a essa atividade.

A reportagem tentou contato com a Anac, o Inea e a prefeitura do Rio de Janeiro para comentar a ação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Fonte: Agência Brasil.