O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no qual manifesta preocupação com o que classificou como episódios reiterados de interferência do STF em decisões da Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino, do STF, derrubar uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

No documento, Nunes Marques afirmou haver “indevida sobreposição de competência” e “violação ao juiz natural” no âmbito do Supremo, situações que, segundo ele, vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo TSE. Mais cedo, o presidente do TSE havia se reunido presencialmente com Fachin para levar as reclamações pessoalmente.

O presidente da Justiça Eleitoral também defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo como forma de evitar a derrubada de decisões do TSE. Segundo ele, a extensão dos efeitos de um provimento jurisdicional, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, a publicações não identificadas altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral.

Entenda o caso

No domingo (27), Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido removido por decisão de André Mendonça, no âmbito do TSE. Na publicação, o humorista veiculou uma foto da imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega.

Análise WeekNews: o ofício do presidente do TSE ao STF expõe um atrito institucional entre as duas cortes em pleno período eleitoral. Ao apontar “violação ao juiz natural” e defender mudanças na tramitação de processos no Supremo, Nunes Marques busca preservar a unidade de comando da Justiça Eleitoral sobre o pleito, princípio que ele próprio cita no documento. O caso concreto que motivou a reclamação — a liberação de uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida — indica que decisões monocráticas do STF podem, na prática, reverter entendimentos firmados no TSE, o que ajuda a explicar a preocupação manifestada pelo presidente da corte eleitoral.

Fonte: Agência Brasil.