O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira (6) a favor de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito em que é investigado pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

No documento, Gonet invocou a legislação penal e destacou que o parlamentar pode se retratar das declarações feitas, o que poderia livrá-lo de uma eventual condenação. Para o procurador-geral, o processo deve retornar à Polícia Federal para que o senador seja interrogado.

“Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, afirmou Gonet no parecer.

A investigação teve origem em uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) no dia 3 de janeiro deste ano, data em que o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Na publicação, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apontou que o senador cometeu calúnia contra o presidente Lula. O relatório final foi encaminhado ao STF, e agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos.

Após a divulgação do relatório da PF, a Agência Brasil procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação do parlamentar.

O caso tramita no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes, que já determinou medidas em outras investigações envolvendo integrantes da família Bolsonaro. A defesa do senador ainda não se pronunciou publicamente sobre o parecer da PGR.

A possibilidade de retratação, mencionada por Gonet, está prevista no Código Penal para crimes contra a honra, como a calúnia. Se o investigado se retratar antes da sentença, pode ficar isento de pena. No entanto, ainda não há informações se Flávio Bolsonaro pretende adotar essa estratégia.

O inquérito foi instaurado após representação da Advocacia-Geral da União (AGU) ou de partidos políticos, e a PF realizou diligências para apurar o conteúdo da postagem. A conclusão dos peritos foi de que as afirmações do senador configuram calúnia, por imputar falsamente a Lula a prática de crimes.

A expectativa é que, após a oitiva de Flávio Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes decida se oferece denúncia ou arquiva o caso. Enquanto isso, o senador segue no exercício do mandato e pode apresentar defesa a qualquer momento.

O caso também reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares e a responsabilização por declarações em redes sociais. A PGR, ao defender a oitiva, busca garantir o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer decisão final.

Fonte: Agência Brasil.