O estado do Rio de Janeiro terá aproximadamente R$ 153 milhões de volta aos cofres públicos, após decisão obtida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Os valores já estão disponíveis para uso.
A maior parte do montante, R$ 114 milhões, será aplicada em segurança pública, incluindo a compra de veículos blindados. Os R$ 39 milhões restantes serão repassados à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, a recuperação dos recursos reforça a importância da atuação conjunta das instituições na defesa dos interesses fluminenses. “A atuação coordenada é fundamental para proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, em benefício da sociedade fluminense”, afirmou.
A liberação foi viabilizada pela PGE-RJ, que tem acumulado resultados em ações de recuperação de ativos. No início deste mês, o órgão obteve vitória em um processo que permitiu ao estado reaver valores relacionados a ilícitos que causaram prejuízos à saúde pública. O dinheiro estava depositado à disposição da Justiça Federal desde 2021. Foi a primeira vez que o estado conseguiu o levantamento de recursos nessa unidade judicial, onde tramitam outros processos de grande relevância envolvendo irregularidades na área da saúde.
Em junho deste ano, a PGE-RJ anunciou a recuperação de R$ 70 milhões por meio de acordos de delação premiada e de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Esse montante estava travado na Justiça desde 2024.
Análise WeekNews: A destinação prioritária dos R$ 114 milhões à segurança pública, com aquisição de veículos blindados, indica que o estado optou por converter parte dos recursos recuperados em investimento direto em áreas estratégicas. O movimento, somado às recuperações anteriores na saúde e na Lava Jato, reforça o papel da PGE-RJ na busca por ativos desviados, embora o impacto efetivo dessas ações dependa da execução dos projetos ao longo do tempo.
Fonte: Agência Brasil.
