O Rio Grande do Norte ocupa um lugar singular na história do sufrágio feminino no Brasil e na América do Sul. Foi no estado que, pela primeira vez, uma lei garantiu institucionalmente o direito de voto às mulheres, que uma mulher se alistou como eleitora e que outra foi eleita prefeita, tudo antes do marco nacional de 1932. A professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), destaca que o estado foi pioneiro na luta pelo direito ao voto no país e no continente.
O avanço começou com a lei estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, aprovada pelo então presidente do estado, Juvenal Lamartine. A legislação estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio, sendo a primeira do tipo no Brasil. Segundo Fernanda Abreu, Lamartine tinha simpatia pela causa, influenciado pelo diálogo com a sufragista Bertha Lutz, uma das principais lideranças do movimento feminista no país.
Em novembro de 1927, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, a 280 quilômetros de Natal, foi ao cartório e requereu seu alistamento eleitoral, em um ato individual de insurgência. Fernanda Abreu classifica a atitude como feminista pela natureza. Celina tornou-se a primeira mulher alistada como eleitora no Brasil e na América do Sul. No dia 5 de abril de 1928, ela exerceu o voto, sendo a primeira brasileira a fazê-lo. No mesmo dia, Júlia Alves Barbosa Cavalcante, de Natal, também fez o pedido e se tornou a segunda eleitora do país. Ao todo, 15 mulheres votaram no estado em 1928.
O pioneirismo potiguar não se limitou ao voto. Em 1928, Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira candidatou-se à prefeitura de Lajes, a 130 quilômetros de Natal, e venceu a eleição, tornando-se a primeira prefeita do Brasil e da América Latina. O jornal The New York Times noticiou que ela foi eleita com 60% dos votos. A vitória ocorreu em um contexto de forte resistência, marcado por ataques misóginos, incluindo insinuações de que uma mulher pública seria sinônimo de prostituta. Fernanda Abreu ressalta que foi uma vitória política real, não apenas simbólica.
A pesquisadora Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), biógrafa da sufragista alagoana Almerinda Gama, acrescenta que a conquista do voto foi um passo anterior e fundamental para viabilizar as candidaturas femininas. Ela explica que a resistência ao voto feminino estava ligada a uma interdição prévia às candidaturas e às pautas defendidas pelas mulheres, especialmente as questões sociais.
No caso do Rio Grande do Norte, as pesquisadoras apontam que o ambiente institucional foi decisivo para as conquistas. Fernanda Abreu afirma que, sem a lei de 1927, resultado de pressão política e da articulação de Bertha Lutz com o governo estadual, Celina não teria se alistado e Alzira não teria podido se candidatar. A professora considera o caso potiguar muito raro, pois as duas conquistas ocorreram simultaneamente e antes do Código Eleitoral de 1932, que estabeleceu o voto feminino em âmbito nacional.
Para Fernanda Abreu, o episódio mostra que, quando o ambiente político e institucional é receptivo e há organização feminista, os espaços se aceleram. Ela também destaca o caráter subversivo do gesto das mulheres comuns que foram pedir o que entendiam ser seu direito. “Isso é o gesto mais subversivo e mais poderoso de toda essa história”, conclui.
A trajetória das mulheres do Rio Grande do Norte integra um capítulo fundamental da história política brasileira, antecipando conquistas que só se tornariam nacionais anos depois. O exemplo de Celina, Júlia e Alzira permanece como referência da luta feminina por participação política e igualdade de direitos.
Fonte: Agência Brasil.
