RS entrega certidões retificadas a famílias de 14 mortos pela ditadura

RS entrega certidões retificadas a famílias de 14 mortos pela ditadura
Fonte da imagem: Agência Brasil


O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério Público Federal entregaram nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, certidões de óbito retificadas a familiares de 14 pessoas mortas durante a ditadura militar. O documento registra que as mortes foram violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes do regime instaurado em 1964, e indica os locais onde ocorreram, como delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs e centros clandestinos de tortura.

Foi a nona reunião de entrega do tipo e a primeira na Região Sul. Entre os homenageados está o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972, aos 24 anos. Sua mulher, a ativista Suzana Lisboa, ergueu a foto dele durante o evento e classificou o momento como uma grande conquista para os familiares.

Suzana pediu que o governo brasileiro mantenha as buscas pelos corpos desaparecidos e que o tema ganhe mais espaço na educação. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, afirmou.

Além da família de Luiz Eurico, receberam a documentação os parentes de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.

Para o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, retificar as certidões afirma a verdade histórica sobre quem morreu enfrentando a ditadura e representa uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com as vítimas e seus familiares. Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, o próprio Ministério Público atuou como algoz e deu legitimidade aos processos judiciais do regime. O procurador também informou que há uma busca para construir um centro de memória no casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre, espaço que ficou marcado como local de tortura.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, que substituiu a ministra no evento, disse que o ato é simbólico, mas importante para reparar as violências sofridas pelas famílias. Já o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, considerou histórico o reconhecimento, ainda que tardio, de que agentes do Estado cometeram crimes contra a humanidade. “A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, declarou.

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares recebem mais do que um documento: uma homenagem. Segundo ela, a certidão não dispensa as investigações nem a busca pelos corpos, mas é um passo importante no reconhecimento moral da obrigação do Estado brasileiro.

Entre os casos lembrados está o do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, assassinado aos 46 anos. Seus dois filhos, que tinham 17 e 14 anos em 1964, recordaram que o pai queria apenas melhorar as condições de trabalho da categoria, mas sofreu um infarto durante as torturas enquanto estava preso. Ele foi libertado, mas morreu em Santa Maria (RS) em decorrência das graves lesões provocadas pela prisão.

Fonte: Agência Brasil.

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