O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, que segue agora para sanção presidencial, prevê incentivos fiscais e a criação de um fundo destinado a apoiar a produção nacional do setor, com o objetivo de reduzir a dependência do Brasil em relação à importação desses insumos essenciais para a agricultura.
O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo vindo da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação sugeridos pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em discurso após a votação, a parlamentar destacou a importância da medida para o país. “O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, afirmou.
Entre as medidas previstas no programa estão a isenção de impostos para a importação de máquinas e o estabelecimento de plantas industriais para a fabricação desses insumos em território nacional. A expectativa é que o Profert estimule a criação de novas fábricas e a ampliação da capacidade produtiva existente, reduzindo a exposição do agronegócio brasileiro às oscilações do mercado internacional.
Os fertilizantes são substâncias utilizadas na agricultura para fornecer às plantas nutrientes essenciais ao seu desenvolvimento, como nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK. Esses elementos são fundamentais para a formação de folhas, raízes, frutos e sementes, e garantem a produtividade das lavouras. Os principais tipos são os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos.
A dependência brasileira de fertilizantes importados é um dos pontos centrais do debate. Segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), em 2025 o país importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários. Entre os produtos mais adquiridos estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP). Atualmente, mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio brasileiro vêm de outros países, principalmente de Rússia e China.
Essa alta dependência torna a agricultura nacional sensível a fatores como oscilações de preços internacionais, variações cambiais e condições geopolíticas. A produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar, que são pilares da economia brasileira, depende diretamente do acesso a esses insumos. A aprovação do Profert é vista como um passo para reduzir essa vulnerabilidade e fortalecer a soberania nacional no setor.
A votação no Senado ocorreu na semana de esforço concentrado, retomada após o recesso parlamentar. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: uma entre 10 e 14 de agosto e outra entre 31 de agosto e 3 de setembro. Nesses períodos, há expectativa de votação de medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário e precisam de aprovação parlamentar para não perderem a validade.
A aprovação do projeto no Senado representa um avanço na tramitação da proposta, que agora segue para a sanção presidencial. Caso sancionado, o Profert deverá entrar em vigor com a implementação dos incentivos fiscais e do fundo de apoio, que serão regulamentados pelo Poder Executivo. A medida é acompanhada de perto pelo setor agrícola, que espera uma redução gradual da dependência externa e um aumento da competitividade da indústria nacional de fertilizantes.
A discussão sobre a produção de fertilizantes no Brasil ganhou força nos últimos anos, especialmente após episódios de instabilidade no mercado internacional. A criação do programa é vista como uma resposta estratégica para garantir o abastecimento interno e reduzir os riscos associados à importação. Especialistas apontam que, além dos incentivos fiscais, será necessário investir em pesquisa e infraestrutura para que o país possa expandir sua produção de forma sustentável.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção presidencial, etapa final do processo legislativo. A expectativa é que o presidente da República sancione a lei nos próximos dias, dando início à implementação do Profert. A medida, se confirmada, deverá ter impacto significativo no setor agrícola brasileiro, que responde por uma parcela importante do PIB nacional e das exportações do país.
Fonte: Agência Brasil.
