A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço. O placar da votação foi de 4 a 0, com votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento virtual começou na semana passada e foi concluído nesta sexta-feira (18).
A condenação, proferida em junho deste ano, é pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, o colegiado acompanhou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, outras medidas também tiveram o mesmo objetivo, entre elas a revogação dos vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Análise WeekNews: A decisão unânime da Primeira Turma encerra a fase de recurso no âmbito do colegiado e mantém integralmente a condenação imposta em junho. O placar de 4 a 0 indica convergência dos ministros quanto à validade das provas e à tipificação da conduta. Como o ex-deputado já perdeu o mandato e permanece no exterior, os próximos desdobramentos do caso tendem a se concentrar na execução da pena e em eventuais medidas judiciais cabíveis fora do âmbito da Primeira Turma.
Fonte: Agência Brasil.
