O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (19) o processo que define como será a escolha do governador interino do Rio de Janeiro para o chamado mandato-tampão. A sessão está marcada para as 14h, quando os ministros decidirão se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa do estado (Alerj). O julgamento havia sido interrompido em abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A disputa jurídica começou depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o então governador Cláudio Castro à inelegibilidade, em 23 de março. Na mesma decisão, o TSE determinou a realização de eleições indiretas para preencher o cargo até o fim do mandato. O diretório estadual do PSD, no entanto, recorreu ao STF defendendo que a população fluminense escolha o novo governador por voto direto.
A discussão ganhou novos contornos no dia anterior ao julgamento, quando Castro renunciou ao mandato. A legenda interpretou a atitude como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, já que o ex-governador poderia deixar o cargo até 4 de abril. A renúncia, na visão do partido, teria sido calculada para inviabilizar a realização de um pleito direto.
A necessidade de uma nova eleição para o mandato-tampão surgiu porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, após ser nomeado para uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e desde então o Rio não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro, o que o afastou do posto. Com isso, o comando do estado está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce o cargo interinamente.
O julgamento no STF é acompanhado com atenção por lideranças políticas do estado, já que a decisão poderá definir não apenas o método de escolha, mas também o calendário e a duração do mandato-tampão. Enquanto o PSD defende eleições diretas, argumentando que a população deve ter a palavra final, o TSE entende que a Constituição prevê eleição indireta em caso de vacância nos dois últimos anos do mandato.
A defesa de Castro, por sua vez, sustenta que a renúncia foi legal e dentro do prazo permitido. O caso expõe uma disputa jurídica que envolve interpretações sobre a legislação eleitoral e a sucessão estadual, e a decisão do STF deve servir de referência para situações semelhantes em outros estados.
A sessão desta quarta-feira começa às 14h, e o plenário deve analisar o pedido do PSD para que a eleição seja realizada por voto popular. Até o momento, não há previsão de quando o julgamento será concluído, mas a expectativa é que os ministros definam o rito a ser seguido para a escolha do novo governador interino.
O caso também reacende o debate sobre os limites da inelegibilidade e os efeitos de renúncias estratégicas. A decisão do STF, portanto, terá impacto direto no cenário político fluminense, que vive um momento de indefinição sobre quem comandará o estado até o próximo pleito regular.
Fonte: Agência Brasil.
