O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que o estado está cumprindo a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de estender o horário de votação do segundo turno até as 19h. A declaração foi feita pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, em nota divulgada na noite deste domingo (25).
Segundo Manfré, todas as zonas eleitorais paulistas foram notificadas sobre a decisão. O comunicado, porém, reconhece uma limitação prática: nem todas as seções eleitorais do estado conseguirão adotar o novo horário, porque as urnas já haviam sido fechadas quando a notificação chegou.
Para esses casos, o TRE-SP afirmou que os votos já registrados serão computados normalmente. “Quanto às seções eleitorais que já encerraram os trabalhos de votação, o TRE-SP esclarece que todos os respectivos votos registrados serão regular e integralmente computados e totalizados, sem prejuízo”, escreveu o presidente do tribunal na nota.
A decisão de Zanin, que prorrogou a votação em todo o país até as 19h, gerou efeitos distintos conforme o momento em que cada seção recebeu a comunicação. Em São Paulo, o TRE-SP tratou de diferenciar as seções que ainda estavam abertas das que já tinham encerrado os trabalhos, deixando claro que a ampliação do horário não implica reabertura de urnas já fechadas.
Análise WeekNews: A nota do TRE-SP indica que a prorrogação determinada pelo STF terá alcance desigual na prática. O reconhecimento de que parte das seções já havia encerrado os trabalhos quando a comunicação chegou sugere que o novo horário valerá apenas onde ainda era possível aplicá-lo, sem alterar o cômputo dos votos já depositados.
Fonte: Agência Brasil.
