O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) os limites de gastos para os candidatos que disputarão as eleições de outubro de 2026. Os valores, que não sofreram reajuste em relação ao pleito de 2022, foram definidos com base no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que distribuirá R$ 4,9 bilhões entre os 30 partidos participantes.
Para a Presidência da República, o teto total de gastos é de R$ 133 milhões, considerando os dois turnos. No primeiro turno, cada candidato poderá desembolsar até R$ 88,9 milhões. Aqueles que avançarem ao segundo turno terão um limite adicional de R$ 44,4 milhões. Os valores são idênticos aos fixados pelo TSE na eleição presidencial de 2022.
Além do cargo majoritário, a Corte também estabeleceu os limites para governador, senador, deputado federal, estadual e distrital. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 34 milhões de eleitores, os postulantes ao governo estadual poderão gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo. A lista completa com os limites de todos os cargos está disponível no site do TSE.
Os gastos de campanha abrangem despesas como contratação de serviços de viagem, gravação de vídeos, produção de comícios e outras atividades de propaganda eleitoral. O controle dos valores é feito por meio de prestações de contas obrigatórias, que candidatos e partidos devem entregar à Justiça Eleitoral ao longo da campanha.
Candidatos que ultrapassarem o limite estabelecido estão sujeitos a multa de até 100% sobre o valor excedente. Além da penalidade financeira, o infrator pode ser processado por abuso de poder econômico, crime que pode levar à cassação do registro ou do diploma.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores votarão para presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital. O segundo turno, previsto para 25 de outubro, ocorrerá apenas para os cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato atinja mais de 50% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.
A manutenção dos mesmos limites de 2022 ocorre em um contexto de discussão sobre o financiamento de campanhas no Brasil. O FEFC, criado em 2018, é a principal fonte de recursos públicos para as eleições, somando R$ 4,9 bilhões neste ano. Os partidos políticos recebem os valores conforme a representação no Congresso Nacional.
A decisão do TSE reforça a necessidade de transparência e controle nos gastos eleitorais, em meio a críticas de especialistas sobre o alto custo das campanhas e a dependência de recursos públicos. A Corte Eleitoral continuará monitorando as prestações de contas ao longo do processo eleitoral, podendo aplicar sanções em caso de irregularidades.
Fonte: Agência Brasil.
