Nenhum dos 19 países que compõem o G20 estabelece maioridade penal abaixo dos 18 anos, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A mesma conclusão vale para os países da América Latina analisados pela organização. A maioridade penal é a idade a partir da qual uma pessoa passa a ser julgada como adulto e pode cumprir pena no sistema prisional comum.
O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo em produto interno bruto (PIB), além da União Europeia e da União Africana. De acordo com o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, o grupo concentra os países mais ricos e 60% da população mundial, e esses países “concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”.
O levantamento também mapeou as idades mínimas de responsabilização criminal, quando o adolescente já pode responder na Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária. No G20, Arábia Saudita e Índia aparecem com 7 anos; Reino Unido, Estados Unidos e Austrália, entre 10 e 12 anos; Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia, com 12 anos; França, com 13 anos; Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia, com 14 anos; e China, com 16 anos.
Na América Latina, a idade mínima é de 12 anos no Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá; de 13 anos em Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai; de 14 anos em Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela; e de 16 anos em Cuba.
Apesar de nenhum país do G20 prever o julgamento de menores de 18 anos como adultos de forma geral, algumas nações do grupo estabelecem exceções: Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Entre os 20 países latino-americanos analisados, apenas Cuba tem exceções para a maioridade penal aos 18 anos. O Unicef não detalha essas exceções, mas, nos Estados Unidos, por exemplo, agravantes como uso de violência, de arma ou antecedentes criminais podem levar a vara da infância a remeter o caso a juizados criminais.
Gonzalez-Aleman afirma que o Unicef defende a responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais, mas sem tratá-los como adultos. “Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando elas cometem infração. A questão é que não é preciso levá-las para uma prisão. Vamos levá-las para o sistema socioeducativo, vamos tentar recuperar essa criança, porque também temos evidência que a reincidência é muito menor no sistema socioeducativo que nas prisões para adultos”, declara.
O representante da organização alerta que misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode produzir o efeito contrário ao esperado. Em vez de afastá-los do crime, a medida pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe vínculos com a escola, a família e a comunidade.
O tema voltou ao Congresso nesta semana durante a votação da PEC da Segurança Pública. O texto foi aprovado no Senado Federal sem as emendas que buscavam equiparar adolescentes aos adultos. A proposta é uma das prioridades do atual governo para a área, mas senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até para 14 anos. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas constituíssem propostas autônomas, com tramitação conjunta e votação posterior em separado.
Análise WeekNews: O levantamento do Unicef oferece um contraponto factual ao debate sobre redução da maioridade penal em curso no Congresso. Ao mostrar que nenhum país do G20 adota idade inferior a 18 anos como regra geral, a organização reforça a posição de que a responsabilização de adolescentes pode ocorrer dentro de um sistema específico, sem equiparação ao regime adulto. O dado sobre reincidência menor no sistema socioeducativo, citado pelo representante do Unicef, é o argumento central dessa abordagem.
Fonte: Agência Brasil.
