O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido que busca garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel durante as eleições. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram chamadas a opinar sobre o tema.

Zanin é o relator da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades defendem a liberação de internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno e alegam que a limitação de franquia de dados impede o acesso à informação durante o pleito.

Na decisão, o ministro justificou a consulta prévia às autoridades envolvidas. “A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, afirmou.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e pode ocorrer nas disputas para governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Análise WeekNews: A decisão de Zanin tem caráter procedimental e não antecipa o mérito do pedido. Ao ouvir Anatel, AGU e PGR antes de deliberar, o ministro amplia o contraditório e reúne subsídios técnicos e jurídicos sobre um tema que envolve prestadoras de telecomunicações que não são parte no processo. O prazo de 48 horas, somado à proximidade do primeiro turno, indica que a análise do pedido deve ocorrer em ritmo acelerado, mas sem que haja, até aqui, qualquer definição sobre a liberação ou não da internet nas 72 horas que antecedem a votação.

Fonte: Agência Brasil.