O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (19), a retomada do julgamento que discute como será realizada a eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. O processo estava previsto para a sessão da tarde, mas foi retirado de pauta. A decisão ocorreu porque os ministros optaram por priorizar a análise da validade da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.
Com a mudança, ainda não há uma nova data definida para o julgamento do caso fluminense. O processo já havia sido suspenso em abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 pela realização de eleição indireta, ou seja, pela escolha do novo governador pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A ação em análise no STF foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas, com participação popular, para o comando interino do estado. O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a votação indireta, por meio dos deputados estaduais.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surgiu porque a linha sucessória do estado está desfalcada. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em razão da condenação, o tribunal determinou a realização de novas eleições indiretas para o cargo.
Além de Castro, outros integrantes da linha sucessória também estão fora. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o posto de vice-governador vago. O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo do estado. Ele permanece no cargo até que a situação seja resolvida pelo STF.
O julgamento no STF é considerado decisivo para definir o modelo de escolha do governador interino. A opção pela eleição indireta, defendida pelo TSE, é vista como uma solução mais rápida, enquanto a eleição direta, defendida pelo PSD, envolveria um processo mais longo, com a realização de uma votação popular.
A decisão do STF também terá impacto na organização política do estado, já que a definição do novo governador pode influenciar a composição do cenário político fluminense. A indefinição sobre a data do julgamento mantém o estado em compasso de espera, com o presidente do TJRJ exercendo o cargo de forma interina.
O caso segue em análise no STF, e a nova data para a retomada do julgamento ainda não foi comunicada. Até lá, permanece a decisão do TSE que determina a eleição indireta, mas o placar no STF, com 4 votos a 1, indica uma tendência pela manutenção dessa orientação, embora o pedido de vista de Flávio Dino possa alterar o resultado final.
Fonte: Agência Brasil.
