O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs), que inclui o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para perdoar dívidas acumuladas com a União. Segundo o governo, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e envolve aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Ao apresentar as medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as pendências dificultam o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o perdão também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
O pacote inclui ainda a negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio dos instrumentos do Desenrola 3.0. O governo pretende comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras, em um estoque que, segundo Durigan, soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação será feita por edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito.
Outra medida é a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo, com repasse de até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.
O governo também propôs a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. O projeto enviado ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. O argumento é que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, foi mencionada ainda a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. “Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, disse. Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
Análise WeekNews: O pacote reúne medidas de naturezas distintas — perdão de dívidas públicas, renegociação de débitos privados, transferência direta de recursos, mudança no teto de faturamento e dispensa de nota fiscal —, o que indica uma abordagem ampla sobre o endividamento e a formalização dos MEIs. O alcance depende agora da aprovação do projeto no Congresso e da adesão dos credores privados ao edital com descontos mínimos de 90%, condições que ainda não estão garantidas.
Fonte: Agência Brasil.
