Todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com um código de endereçamento postal (CEP). O anúncio foi feito pelo governo federal nesta quarta-feira (4), data em que se marca o Dia da Favela, no âmbito do programa Periferia Viva. A medida beneficia 16,3 milhões de moradores dessas áreas.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o programa CEP para Todos vai além da identificação postal: segundo a pasta, a iniciativa garante visibilidade, acesso a direitos e a políticas públicas para territórios vulneráveis. A próxima etapa prevê a individualização dos códigos para cada rua, viela e beco das comunidades.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou em nota que assegurar o CEP vai além de facilitar a entrega de correspondências. “É promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade”, declarou. Ele lembrou que, sem o código, o morador enfrenta dificuldades para fazer compras ou cadastros em programas de direitos sociais.
A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, destacou que o endereçamento mais preciso facilita a entrega de correspondências e encomendas e amplia o acesso dos moradores a serviços públicos e privados. Segundo ela, a falta de um CEP prejudica o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e até o pedido de serviços de emergência.
Lumárya informou ainda que a instalação de canais de atendimento, como Correios Essencial e Pontos de Coleta, dentro dos territórios ou em suas proximidades, já alcançou 82,8% da meta estabelecida: são 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades. “Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania”, reforçou.
O ministro mencionou que as ações CEP para Todos e Correios Comunidades, conduzidas pelo Ministério das Comunicações e pelos Correios no contexto do Periferia Viva, do Ministério das Cidades, buscam transformar a realidade de quem vive nesses territórios.
Análise WeekNews: A universalização do CEP para as comunidades mapeadas pelo IBGE representa um reconhecimento formal de endereços que até então existiam à margem dos cadastros postais. Na prática, a medida tende a reduzir barreiras burocráticas que afetam diretamente o cotidiano de 16,3 milhões de pessoas, da entrega de encomendas à comprovação de residência exigida em serviços públicos e privados. A próxima etapa, com a individualização dos códigos por rua, viela e beco, indica que o processo de detalhamento do endereçamento ainda está em curso e será determinante para que os benefícios cheguem de fato a cada domicílio.
Fonte: Agência Brasil.
