O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi protocolada no âmbito do processo em que a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No documento, Gonet afirmou que as provas analisadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido. O procurador-geral também rebateu os questionamentos técnicos levantados pela defesa. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, escreveu.

A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão no mês passado. Entre os argumentos apresentados, sustenta que houve nulidades processuais ao longo da tramitação do caso, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.

Com o parecer da PGR entregue, o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, deve liberar o caso para julgamento no plenário do STF. Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.

Análise WeekNews: O parecer de Gonet não encerra o caso, mas estabelece a posição da PGR antes da análise do plenário. Ao afirmar que as dúvidas técnicas apontadas pela defesa não bastam para demonstrar inocência nem para reduzir a pena, o procurador-geral desloca o debate para o terreno probatório. A definição do relator também é relevante: por integrar a Segunda Turma, Nunes Marques conduzirá um pedido de revisão sobre uma decisão tomada pela Primeira Turma, o que mantém a discussão no âmbito do plenário da Corte.

Fonte: Agência Brasil.