A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União, prevê a atuação dos militares nas etapas de votação, apuração e apoio logístico ao longo de todo o processo eleitoral.
De acordo com o texto do decreto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período exato de atuação. A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999 – que estabelece normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas – e do Código Eleitoral.
A medida não é inédita. Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso. O decreto agora publicado formaliza essa possibilidade para o pleito de 2026, garantindo que os militares possam atuar em todo o território nacional, sempre sob a coordenação da Justiça Eleitoral.
A autorização abrange não apenas o dia da votação, mas também os períodos de apuração dos votos e as atividades logísticas necessárias para a realização do pleito. Isso inclui transporte de urnas, materiais eleitorais e pessoal, especialmente em áreas remotas ou com histórico de problemas de segurança.
O TSE ainda não divulgou quais regiões deverão receber o apoio das Forças Armadas, nem o efetivo que será mobilizado. A definição caberá à corte eleitoral, que levará em conta fatores como a extensão territorial, a presença de conflitos armados ou a necessidade de garantir a normalidade do processo em locais de difícil acesso.
A publicação do decreto ocorre em meio ao calendário eleitoral de 2026, que já está em andamento. Nesta mesma terça-feira, por exemplo, começou o prazo para as convenções partidárias, etapa em que os partidos escolhem seus candidatos e formam coligações. O primeiro turno das eleições está previsto para outubro de 2026.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a participação das Forças Armadas em eleições é uma prática consolidada no Brasil, prevista em lei e regulamentada por acordos entre o TSE e o Ministério da Defesa. A medida busca assegurar que o pleito ocorra sem interferências e com a infraestrutura necessária, especialmente em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, onde o acesso é mais difícil.
A autorização também ocorre em um contexto de debates sobre a segurança do processo eleitoral. Nos últimos anos, o TSE tem reforçado a parceria com as Forças Armadas para garantir a integridade da votação e a apuração dos votos, além de coibir eventuais tentativas de fraudes ou perturbações da ordem.
O decreto não especifica o número de militares que serão empregados, nem o orçamento destinado à operação. Esses detalhes deverão ser definidos posteriormente, em conjunto com o TSE e o Ministério da Defesa. A expectativa é que a logística envolva tanto as Forças Armadas quanto órgãos de segurança pública estaduais, em um esforço integrado.
A medida foi publicada pela Agência Brasil, veículo oficial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e está disponível no Diário Oficial da União. A edição da notícia foi assinada por Talita Cavalcante.
Fonte: Agência Brasil.
