A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, o líder da Revolta da Chibata. A decisão, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu que manifestações oficiais da Marinha, em documento encaminhado à Câmara dos Deputados em 2024, extrapolaram o direito de manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em ofício enviado à Comissão de Cultura da Câmara, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional” e utilizado expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento. O MPF defendeu que tais termos eram ofensivos à memória de João Cândido, que foi anistiado pelo Estado brasileiro.

Na sentença, o juízo considerou que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares, e que o filho tem legitimidade para buscar reparação pelos danos sofridos. Embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a decisão ressalta que essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra um personagem posteriormente anistiado.

A ação foi movida por Adalberto Cândido contra a União. A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha e aguarda retorno sobre a decisão.

A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, liderada por João Cândido, que mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra os açoites e as condições degradantes na Marinha. O movimento teve início após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos físicos foram abolidos.

João Cândido nasceu em 1880, filho de ex-escravos, e ingressou na Marinha aos 15 anos. Por sua atuação à frente da revolta, ficou conhecido como “Almirante Negro”. O levante envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, principalmente, as chicotadas aplicadas como punições.

A decisão judicial desta quinta-feira (23) é mais um capítulo na luta da família de João Cândido por reparação histórica. Em 2023, a Justiça já havia condenado a Marinha a pagar R$ 200 mil por ofensas semelhantes à memória do líder, conforme noticiado anteriormente. Adalberto Cândido, único filho vivo de João Cândido, tem buscado ativamente o reconhecimento da importância do pai como herói popular.

O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão institucional e o respeito à memória de figuras históricas anistiadas pelo Estado. A sentença estabelece que a União deve pagar a indenização, mas ainda cabe recurso.

Fonte: Agência Brasil.