A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo de passageiros que ampliam as obrigações das companhias aéreas de comunicar clientes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Pelas novas regras, as empresas deverão informar, já no momento da compra da passagem, que a operação aérea pode sofrer mudanças por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança. Em situações de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias terão de avisar os passageiros por canais digitais assim que tomarem conhecimento do problema.

A comunicação deverá incluir a previsão de partida do voo, as opções de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.

A assistência aos passageiros continua obrigatória. Após duas horas de espera, a empresa deverá oferecer alimentação. Em casos que exijam pernoite após quatro horas de atraso, a companhia terá de fornecer hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

A atualização também esclarece, na própria resolução, as regras sobre a responsabilidade das empresas aéreas por danos causados por atrasos, cancelamentos, interrupções do serviço ou preterição de embarque.

Outra mudança permite que, em situações excepcionais, como falta de infraestrutura aeroportuária ou indisponibilidade de fornecedores locais, a assistência material seja prestada por meio de reembolso. Nesse caso, o passageiro deverá guardar os comprovantes das despesas com alimentação, transporte e hospedagem, que deverão ser ressarcidas pela companhia em até sete dias.

A Anac também poderá definir, temporariamente, formas alternativas de cumprimento da assistência material em eventos que provoquem impactos generalizados na operação aérea, sem afastar a obrigação de atendimento aos passageiros.

Análise WeekNews: As mudanças deslocam parte do esforço de comunicação para o momento anterior ao embarque e para os canais digitais, o que tende a reduzir a dependência de avisos presenciais nos aeroportos. Ao mesmo tempo, a previsão de reembolso em situações excepcionais cria uma alternativa para casos em que a estrutura aeroportuária ou a rede de fornecedores não consegue atender à demanda, mas mantém sobre o passageiro a responsabilidade de guardar comprovantes e solicitar o ressarcimento no prazo definido.

Fonte: Agência Brasil.