O Brasil registrou em 2025 a maior proporção já contabilizada de empreendedores com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). De cada 100 pessoas que empreendem no país, 35 tinham CNPJ, o equivalente a 10,7 milhões de trabalhadores. Os dados são de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano passado, o país tinha 103 milhões de pessoas ocupadas, das quais 30,6 milhões foram classificadas como empreendedoras — categoria que reúne empregadores e trabalhadores por conta própria. Quase 20 milhões delas, ou 65%, não possuíam CNPJ.
A série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, mostra avanço gradual da formalização entre os empreendedores. Naquele ano, 24% tinham CNPJ. Às vésperas da pandemia, em 2019, a proporção chegou a 29,3%. Após a interrupção da coleta em 2020 e 2021 por causa da covid-19, o índice saltou para 34,1% em 2022, recuou para 33% em 2023, subiu para 33,6% em 2024 e alcançou 35% em 2025.
O registro no CNPJ permite ao trabalhador emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários empresariais, contratar funcionários formais e ter acesso a benefícios previdenciários. A formalização também representa contribuição tributária para a economia.
Empregadores e conta própria
O IBGE divide os empreendedores em dois grupos. Entre os empregadores — aqueles que exploram o próprio negócio com pelo menos um empregado —, 81,1% têm CNPJ. Desde 2019, esse patamar se mantém em pelo menos 80%, comportamento classificado pelo instituto como “estável em patamar elevado”.
Já entre os trabalhadores por conta própria, a taxa de registro chegou a 27,1%, a maior de toda a série histórica. Em 2012, era de 15%.
Apesar do recorde, o analista da pesquisa, William Kratochwill, avalia que o patamar ainda é baixo e o associa ao nível de instrução dos trabalhadores. “O trabalho por conta própria, na grande parcela dele, é realizado por pessoas com um nível de instrução mais baixo”, afirma. “A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução. Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada ela está para o mercado”, completa.
Escolaridade e MEI
Pela primeira vez na série histórica, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinha registro formal. Também ficaram acima da média do grupo (27,1%) os conta própria com ensino médio completo e superior incompleto (29,7%). Os menores percentuais foram observados entre os que têm ensino fundamental completo e médio incompleto (18,6%) e entre os sem instrução e com fundamental incompleto (11%).
Segundo Kratochwill, o avanço do CNPJ entre os conta própria com maior instrução é impulsionado por programas governamentais de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI). “É um programa que facilita o registro, facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada, registrada, que possa abrir uma conta no banco, realizar operações, receber formalmente via Pix ou boleto”, descreve.
O MEI permite que o trabalhador se formalize por conta própria com pagamento simplificado de impostos e acesso a direitos previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Para aderir, é preciso exercer atividade prevista na lista de ocupações permitidas, contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo, não ser sócio de outra empresa e ter faturamento anual de até R$ 81 mil, com exceções conforme a atividade.
Atividades e cooperativas
Entre os cinco agrupamentos de atividades pesquisados, dois apresentaram taxa de formalização acima da média da economia: comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (36,7%) e serviços (33,5%). Ficaram abaixo a indústria geral (22,8%), a construção (14,8%) e a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,5%).
A pesquisa também aponta tendência de redução na proporção de trabalhadores por conta própria e empregadores associados a cooperativas. No início da série, em 2012, eram 6,3% do total; em 2025, o patamar era de 4,7%.
Sindicalização estável
A taxa de sindicalização ficou em 8,8% em 2025, o que corresponde a 9,1 milhões de pessoas. Segundo o IBGE, o resultado representa estabilidade após a tendência de queda observada até 2023. Em 2012, 16,1% dos ocupados tinham relação com sindicatos; o índice recuou para 8,4% em 2023, subiu para 8,9% em 2024 e ficou em 8,8% no ano passado.
O analista da pesquisa aponta a reforma trabalhista de 2017, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória, como um dos motivos para o recuo mais acentuado a partir daquele ano. Kratochwill também levanta a hipótese de insatisfação dos trabalhadores com os serviços oferecidos pelos sindicatos. “Quando um serviço não é adequado ao que a pessoa deseja, ela não vai mais se submeter, não vai querer mais aquele tipo de serviço, uma vez que não lhe atende”, diz.
De acordo com o pesquisador, os dados mostram fraca adesão dos jovens à sindicalização, enquanto os trabalhadores a partir dos 40 anos representam um “verdadeiro êxodo”. “O jovem não entra, e o mais velho está saindo”, resume.
Análise WeekNews: O recorde de formalização entre empreendedores ocorre de forma desigual. Entre os empregadores, o CNPJ já é padrão consolidado, acima de 80% desde 2019. O avanço recente se concentra
Fonte: Agência Brasil.
